Desenrola Brasil: programa de renegociação de dívidas é prorrogado até março

O programa Desenrola Brasil, que serve para a negociação de dívidas, foi estendido até 31 de março de 2024. Isso foi feito por meio da publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União. Antes, o prazo terminaria no fim deste ano. Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda também nesta terça alterou as regras ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.

A partir de hoje, contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado; já contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.

Fases do programa

O programa foi dividido em três etapas. Na fase 1, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Na fase 2, houve negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20.000 por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Ambas as fases tiveram início no dia 17 de julho.

Já a fase 3 começou no dia 9 de outubro e foi dividida em dois momentos. No primeiro, pessoas com dívidas até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) podiam renegociar seus débitos com parcelamento - quem tinha dívidas de entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, somente podiam quitar à vista. Já no dia 20 de novembro, no segundo momento da fase 3, dívidas nessa faixam passaram a ser negociadas também parceladas.

Como funcionam os descontos e parcelamento?

Agora, no mês de dezembro, dívidas de qualquer valor até R$ 20 mil podem ser parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, os credores oferecem descontos que podem chegar a 90% do valor total. Em média, os descontos giram em torno de 83%, com as operações isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).

A iniciativa permite também a renegociação de dívidas sem entrada imediata e o uso da primeira parcela do 13º salário para pagamento dos débitos a partir de dois meses, ou seja, a partir de 2024. De acordo com a Fazenda, as dívidas de até R$ 20 mil, por sua vez, somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Como participar do Desenrola?

O programa, lançado em julho de 2023, é uma oportunidade para os negativados recuperarem imediatamente a capacidade de crédito, visto que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor tem seu nome limpo em relação à dívida renegociada.

Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é necessário fazer antecipadamente o cadastro no site Gov.br e elevar o nível da conta para prata ou outro (veja abaixo como fazer). No site, também é possível consultar quais são as dívidas que cada pessoa pode renegociar, além do desconto oferecido pelos credores.