Derrotado em comissão, governo prevê gasto de R$ 60 bi com 13º para BPC

O Ministério da Economia é contra a concessão de 13º ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), estimando um impacto de 60 bilhões de reais em 10 anos com a medida, que recebeu um sinal verde dos parlamentares em comissão mista do Congresso nesta terça-feira.

O governo enviou ao Congresso Medida Provisória para fixar o pagamento de 13º ao Bolsa Família apenas em 2019 mas, em relatório destinado a apreciar o texto e que foi aprovado nesta tarde, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estendeu o benefício a todos os anos daqui para frente, prevendo também um abono natalino ao BPC.

O impacto total foi calculado por Randolfe em 7,38 bilhões de reais ao ano, sendo 4,8 bilhões de reais pelo 13º ao BPC e outros 2,58 bilhões de reais pelo 13º ao Bolsa Família.

"A estimativa é que a criação do 13ª para o BPC/Loas pode gerar um incremento da despesa da ordem de 59,8 bilhões de reais em 10 anos (a preços de 2020)", assinalou nota técnica do Ministério da Economia.

Na avaliação da equipe econômica, o aumento do valor anual pago a título de BPC também pode gerar um desincentivo à população ao aproximar o benefício, que independe de contribuições, ao da aposentadoria, que exige o pagamento de contrapartidas pelos trabalhadores.

A nota técnica pontuou que, entre 2000 e 2018, os gastos com BPC subiram de 2 bilhões de reais para 53,8 bilhões de reais. Considerando essa despesa e a da União com Previdência, foram 770 bilhões de reais pagos pelo governo em 2018, equivalentes a 57% da despesa primária.

"Somando os gastos com pessoal ativo, atinge-se praticamente 70% da despesa primária, sobrando uma parcela muito pequena para utilizar nas demais políticas públicas", argumentaram os técnicos da pasta no documento. Eles acrescentaram, para efeitos de comparação, que o gasto com investimentos pela União "atingiu apenas 44 bilhões de reais em 2018".

"Sem ajustes, o comprometimento do orçamento com gastos previdenciários deve crescer de forma expressiva", disse o texto, de meados de fevereiro.

O BPC consiste no pagamento mensal pelo governo federal de um salário mínimo --1.045 reais, neste ano-- aos brasileiros com mais de 65 e aos portadores de deficiência de qualquer idade que, nos dois casos, se enquadrem em situação de miserabilidade.

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes tentou apertar as regras de concessão do benefício na reforma da Previdência, mas as alterações foram descartadas pelos parlamentares.

Para cobrir os gastos adicionais com a extensão dos benefícios, o parecer de Randolfe também estabeleceu mudança na tributação sobre fundos de investimento exclusivos, instituindo a incidência de impostos semestrais, a exemplo do que já acontece com fundos abertos, no lugar de uma tributação apenas no resgate das cotas.

Com isso, o senador retomou uma proposta que tinha sido originalmente apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas que ficou estacionada no Congresso. Randolfe argumentou que, em 2018, a projeção do então governo era de que a mudança na tributação dos fundos fechados geraria um aumento de arrecadação de 10,72 bilhões de reais no ano seguinte.

O texto do senador ainda tem que ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado.

Em condição de anonimato, uma fonte da equipe econômica classificou como "difícil" a aprovação da extensão do benefício do 13º ao BPC e pontuou que o tema será assunto da primeira reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) do ano.