Comissão Especial discute parecer da reforma da Previdência

Brasília — A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retomou, no início da manhã desta quinta-feira (04), o processo de votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), por volta das 10 horas. A expectativa do presidente é que orelatório seja votado ainda na parte da manhã.

Antes de iniciarem as discussões, os parlamentares aprovaram um requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, por 29 votos a favor e 13 contra. O dispositivo, que tem como objetivo acelerar os trabalhos no colegiado, pede que a ordem do dia seja iniciada antes da leitura da ata da reunião anterior e do expediente.

As duas questões são meramente burocráticas, mas podem ser usadas para atrasar os trabalhos. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) contraditou a iniciativa questionando o motivo de se querer analisar a proposta com pressão.

"Votar a reforma vai colocar comida na mesa, dar trabalho, renda? Não vai dar, vai retirar direitos. Ainda temos tempo para discutir a reforma nesta comissão", disse. Os partidos de oposição votaram contra o requerimento, mas os partidos de centro e da base o apoiaram.

Integrantes do Ministério da Economia, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o secretário especial Adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, estão na Câmara para acompanhar os trabalhos.

3ª versão

Na quarta, as tratativas em torno das mudanças no relatório dominaram o dia. Deputados e o governo de Jair Bolsonaro tentaram costurar acordos para a votação, mas que acabaram não vingando.

A sessão teve início às 19h50 e durou quase seis horas. Moreira leu a terceira versão de seu relatório. Nela, manteve o fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural do texto da reforma da Previdência.

O relator, por outro lado, retirou do parecer a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir rombo nos sistemas de seus servidores.

Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.

Moreira também decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%.

No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

Foram votados cinco requerimentos que pediam o adiamento da discussão. Todos foram derrubados. Antes de encerrar a sessão, o relator ainda citou alguns novos ajustes de redação em seu voto complementar que não alteraram significativamente o teor da proposta.

Disputa com policiais

Parte da bancada de policiais do PSL na Câmara dos Deputados ameaça não votar a reforma da Previdência caso as demandas da categoria não sejam atendidas. Na terça-feira (02), um grupo de policiais foi a Brasília e chamou o presidente Bolsonaro de traidor.

Os parlamentares ligados ao setor de segurança pública querem regras mais brandas de aposentadoria. Na proposta do relator, as normas para policiais já são diferentes das do resto dos trabalhadores. Enquanto mulheres se aposentam com 62 e homens com 65 anos, policiais podem se aposentar aos 55.

Moreira disse que manteve dialogo aberto sobre a questão dos policiais federais, mas que decidiu manter o que estava no seu relatório. “Sempre estivemos abertos ao diálogo, mas caminhamos com nosso relatório”, disse.

Ele não descartou a possibilidade de que destaques possam alterar seu texto, mas disse que vai defender sua proposta. “Não quero dar esperanças a ninguém, mas os destaques estão ai”, disse.

Nesta manhã, durante um encontro com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Bolsonaro fez um apelo para que os parlamentares da bancada ruralista atendam a demanda de policiais e negou que a iniciativa seria privilégio para a categoria.

“Estamos discutindo aqui a questão da nova Previdência e estamos com problema na questão de policiais militares, também policiais federais e rodoviários federais. Também gostaria de deixar bem claro que policial militar nunca teve privilégio no Brasil. Então, qualquer discurso para mudança de policial militar, se fala de restabelecer privilégio, isso não é verdade”, disse.