Economia

Demora em decisões do Cade não é razoável, diz Furlan

A polêmica reprovação da compra da Garoto pela Nestlé criou a necessidade de o governo brasileiro discutir mudanças na lei e simplificar os processos burocráticos. "Não é razoável que a empresa se decida pelo investimento e depois de um prazo indeterminado sofra um revés no processo", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, […]

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h14.

A polêmica reprovação da compra da Garoto pela Nestlé criou a necessidade de o governo brasileiro discutir mudanças na lei e simplificar os processos burocráticos. "Não é razoável que a empresa se decida pelo investimento e depois de um prazo indeterminado sofra um revés no processo", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Apesar de negar-se a discutir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em questão, Furlan afirmou que a morosidade nesse tipo de situação não pode acontecer. "Não se pode criar embaraços nem favorecimentos para as empresas que decidem algum investimento no Brasil", disse o ministro depois de participar da sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo que criou a São Paulo Chamber of Commerce, novo órgão da entidade paulista.

Furlan expôs sua preocupação pouco depois de receber uma carta da associação pedindo a atenção do ministro para o assunto e de expor seus planos de buscar novos investimentos para o Brasil. Em sua palestra aos empresários, o ministro falou da Política Industrial, de Comércio Exterior e Tecnológica que está sendo desenvolvida e que ser anunciada em 31 de março. Para fomentar setores como o de bens de capital e de tecnologia da informática e de comunicação, Furlan destaca a necessidade de mudanças na tributação como a já anunciada isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para máquinas e equipamentos e na legislação trabalhista permitindo uma nova relação contratual entre empregador e trabalhador.

Quanto às exportações, o ministro afirmou que espera fechar o ano com uma exportação de 80 bilhões de dólares neste ano. Em 2003, o Brasil exportou 73,1 bilhões de dólares, volume 21,1% superior ao de 2002. A meta é ver as exportações chegarem a 100 bilhões de dólares durante governo Lula, disse. Furlan, entretanto, chamou a atenção para a urgência de haver uma cultura exportadora no meio empresarial. Se a gente (o empresariado) confia muito na estrutura do governo, tudo demora. Mas se o empresário age em parceria com o governo, a coisa anda, afirmou.

Segundo Furlan, entraves para o crescimento das exportações não serão ignorados. O freio nas exportações para a Argentina imposto pelos vizinhos portenhos com as chamadas licenças não automáticas não será observado de forma pacífica. O ministro disse que o governo brasileiro responderá com os mesmos dispositivos de comércio exterior se a Argentina descumprir o acordo firmado entre os dois países e barrar a entrada de produtos brasileiros.

A licença não automática é um recurso usados pelos países para restringir sob a alegação de defesa de interesses próprios - a entrada de produtos comprados no exterior.

Furlan ressalta, no entanto, que apesar de ter sido colocado em vigor pelo governo argentino, o dispositivo de licença não automática não deve vir a ser usado. Segundo ele, há um acordo verbal pelo qual a Argentina se compromete em não proibir a entrada do produto brasileiro. "Não acreditamos que haverá necessidade do Brasil adotar medidas de retaliação à Argentina", disse.

A respeito da reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Furlan afirmou que não considera o resultado um fracasso. "Já participei de reuniões sobre a Alca e posso dizer que o clima melhorou muito", disse. "A gente não deve se assustar. Toda negociação tem momentos de tensão."

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