Déficit previdenciário da União pode cair 13,3% com reforma

Qual seria o impacto da reforma da Previdência nos cofres da União? Usando apenas informações públicas, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) fez uma avaliação aproximada e preliminar do impacto da atual proposta de reforma da previdência pública dos servidores da União.

O resultado obtido é que a reforma proposta terá um efeito importante na redução da "dívida previdenciária" do regime próprio de previdência dos servidores da União, que seria reduzida em cerca de R$ 65 bilhões o que equivale a 13,3% do déficit atuarial apurado para final de 2002. Este mesmo montante equivale a 10,9% da dívida líquida explícita da União (governo federal+banco central) de final de 2002.

A proposta de reforma da Previdência envolve algumas mudanças não graduais que implicam tratamento diferenciado

dos servidores. Isto gera demandas por regras de transição que poderiam reduzir o impacto da mesma sobre os que estão "perto" de se tornarem elegíveis a benefícios nas regras atuais. A avaliação da admissibilidade de propostas

alternativas de transição deve ser precedida da quantificação do seu efeito sobre a redução da dívida previdenciária .

Adicionalmente é importante ressaltar que a proposta de redução do teto de benefícios e contribuição - que passaria a ser de R$ 2.400 para os novos ingressantes no setor público - implicaria menor geração de passivos previdenciários no futuro, uma vez que a parte relativa ao benefício complementar dos mesmos seria plenamente capitalizada.

"Resta dúvida apenas quanto à adesão voluntária por parte dos governos (União, Estados e Municípios) a esta nova regra, uma vez que a adesão dos entes federativos não é compulsória e que a introdução deste teto implica, no curto prazo, elevação efetiva na despesa com os novos servidores dos entes federativos", afirma o Ipea em estudo.

Finalmente, do ponto de vista da austeridade fiscal, o ideal seria um regime de previdência para os novos funcionários públicos que fosse totalmente capitalizado, de contribuição definida, e administrado de forma independente. Com isto, o acesso do Estado ao "financiamento" previdenciário seria gradualmente eliminado , caracterizando um novo choque de responsabilidade fiscal, com efeitos macroeconômicos altamente favoráveis para o país.