Decisão do TCU libera edital de leilão de ferrovia

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou parcialmente, nesta quarta-feira, recurso do governo e liberou a publicação do edital da ferrovia Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO).

O tribunal amenizou a decisão do fim 2013 sobre necessidade de revisão dos investimentos na ferrovia, com redução dos valores da obra em 1,7 bilhão de reais. Agora o TCU pede apenas que o governo revise cálculos dos investimentos, sem estipular montante.

Segundo uma fonte do governo, porém, ainda não há data para publicação do edital. "Precisamos analisar as revisões sugeridas pelo tribunal. Por isso ainda não há data", disse.

Um técnico do TCU, que pediu anonimato, disse que o governo terá que justificar ao tribunal os valores definidos após a revisão, sejam os 6,3 bilhões de reais iniciais previstos no edital da ferrovia ou qualquer redução que seja obtida.

Esse técnico frisou que o foco para o tribunal será checar a metodologia usada pelo governo para calcular os investimentos, e não necessariamente os valores obtidos.

"Não estamos fixando valores. O governo fará as revisões determinadas pelo TCU e chegará aos valores que achar adequados. Aí, então, o TCU vai avaliar se suas recomendações foram cumpridas", disse o técnico do tribunal.

A concessão da ferrovia Lucas do Rio Verde-Campinorte é a primeira que o governo pretende leiloar dentro do novo modelo lançado em 2012, que prevê a separação entre concessão dos trilhos da ferrovia e operação dos trens.

Quem vencer o leilão construirá a ferrovia e administrará sua estrutura. A estatal Valec comprará desse concessionário 100 por cento da capacidade de carga e a revenderá a operadores interessados em transportar cargas pela via.

A ferrovia terá função estratégica para escoar soja, por ligar regiões produtoras do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul.

Atualizado às 19h40min do mesmo dia, para adicionar mais informações.