Por Carol Pires

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou hoje o relatório final das investigações no qual o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), isenta a estatal de qualquer irregularidade. Além de não apontar responsáveis ou ilegalidades, Jucá apresenta, no documento de 357 páginas, a sugestão de um projeto de lei com um novo marco regulatório para licitações feitas pela estatal e faz algumas recomendações à empresa para "correção de falhas e aprimoramento". O texto foi referendado pela unanimidade dos senadores. Apenas quatro dos onze parlamentares da comissão participaram da última reunião.

Na falta dos senadores do DEM e do PSDB, que abandonaram a CPI há cerca de um mês em protesto contra a base aliada - que não deixou serem aprovados requerimentos de interesse da oposição -, coube ao senador Fernando Collor (PTB-AL) fazer um discurso mais crítico ao trabalho da comissão. A votação do relatório, inicialmente marcada para a última terça-feira, foi adiada por duas vezes a pedido do parlamentar alagoano. Hoje, ele sugeriu que o texto fosse votado apenas na próxima semana ou em fevereiro, na volta do recesso legislativo. A sugestão, porém, não foi acatada.

"Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação", criticou o senador.

Collor também pediu a inclusão de um adendo de vinte páginas ao relatório. No texto, ele questiona a manobra contábil usada pela Petrobras no final do ano passado, pela qual a estatal pode pagar quase R$ 4 bilhões a menos em tributos federais. Este foi o primeiro item discutido pela comissão, que começou em agosto. No entanto, para o senador, o tema não ficou esclarecido. O adendo foi acatado mas, na prática, não será discutido, uma vez que hoje foi a última reunião da CPI.

Assessoria de imprensa da Petrobras afirma que a companhia não realizou manobras contábeis. "A Petrobras compensou impostos pagos a mais anteriormente. O valor líquido desta compensação foi de R$ 1,14 bi", afirmou a empresa. A Petrobras afirmou, por meio de sua assessoria, que a mudança do regime tributário é "perfeitamente legal e está embasada na Medida Provisória nº 2.158-35/2001".

Licitações

Collor criticou ainda o projeto de novo marco regulatório para licitações da estatal. A proposta também está incluída no relatório final da CPI. Collor avaliou que um processo licitatório mais simples para a Petrobras, previsto no projeto, não pode valer para todos os contratos da empresa. "Não se apresenta razoável permitir aos administradores da empresa adquirir material de escritório ou similares um processo licitatório fechado, com empresas pré-escolhidas pela direção."

No final da reunião, Jucá informou que o projeto de novo marco regulatório das licitações da Petrobras será prioridade nas votações em plenário do próximo ano. Como a proposta é sugestão da CPI, fica dispensada da tramitação pelas comissões temáticas.