As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais (com exceção de instituições financeiras e a Petrobras), fecharam o mês de fevereiro com um déficit de R$ 48,7 bilhões. É o pior resultado para o período desde 2001, início da série histórica do Banco Central do Brasil.

Os dados foram atualizados pelos BC nesta sexta-feira. Em fevereiro de 2023, o saldo negativo foi de R$ 26,5 bilhões. A conta considera o chamado resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros).

Por que é o pior resultado?

A explicação para esse desempenho é a fatura do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com déficit primário (despesa acima da receita) de R$ 57,8 bilhões, compensando em parte pelo superávit (receita acima da despesa) dos governos regionais e das empresas estatais, de R$ 8,6 bilhões e R$ 483 milhões, respectivamente.

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, cita um "fator atípico" para o mês, com antecipação do pagamento de precatórios do exercício de 2024, com efeito em cerca de R$ 30 bilhões. Ou seja, a equipe econômica adiantou para um único mês o pagamento dessas dívidas previstas ao longo do ano. A justificativa para isso foi gastar menos com juros e correção monetária.

Os precatórios são valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos contra a União ou suas entidades (autarquias e fundações federais).

No primeiro mês do ano, o governo central e os governos regionais registraram superávits respectivos de R$ 81,3 bilhões e de R$ 22,5 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$ 1,7 bilhão.