O Congresso se reunirá nesta terça-feira (23/12), para discutir e votar o projeto de lei orçamentária de 2004 e o Plano Plurianual (PPA), que vai de 2004 a 2007. O relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que os investimentos do governo para o próximo ano somarão 11,4 bilhões de reais, valor 45% maior que os 7,8 bilhões de reais previstos na proposta original do Governo.

O relator, por meio da Agência Câmara, afirmou que isso representa um avanço, e que se depender das melhoras na economia, o Governo terá condições de retomar os investimentos públicos previstos e cumprir o orçamento, sem se descuidar do arrocho fiscal. Ele lembrou que este ano, o governo usou 1,4 bilhão de reais dos recursos orçamentários. Outros 4,2 bilhões de reais ficaram empenhados.

O relatório de Bittar foi entregue nesta segunda-feira à comissão. Ele sugere que o salário mínimo possa chegar em maio de 2004, a pelo menos 270 reais. Isso seria possível devido a uma folga de 3,6 bilhões de reais que a Comissão Mista do Orçamento constatou existir no Orçamento da Previdência Social.

Bittar também quer a saúde receba atenção especial e seja beneficiada com um montante de mais de 1,2 bilhão de reais. Segundo o relatório de Bittar, outros programas também passarão a receber mais recursos. Entre eles, o ensino fundamental, com mais 47 milhões de reais, as universidades, com 39 milhões de reais e a Polícia Federal, com mais de 20 milhões de reais que deverão ser usados num reaparelhamento.