Congresso vota hoje LDO de 2024 com emendas de R$ 48 bi e meta de déficit zero
Na última semana antes do recesso, Parlamento corre para aprovar leis que ordenam as despesas públicas do ano que vem
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 07h20.
Última atualização em 19 de dezembro de 2023 às 10h50.
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2024. O texto já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, com as bases para elaboração do orçamento anual. O texto traz a meta de déficit fiscal zero, como enviado pelo governo e defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad .
Além disso, o projeto prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório. As emendas de comissão, no valor de R$ 11 bilhões, foram retiradas do calendário obrigatório de empenhos. OSistema S também ficou de fora do orçamento, após polêmica com empresários do setor.
Na sessão desta terça-feira, a LDO terá de ser aprovada por deputados e senadores. As emendas individuais serão um montante de R$ 25 bilhões e, as emendas de bancada, de R$ 12 bilhões, de acordo com o relator. O relatório estabelece prazos para projetos serem enviados, analisados e aprovados por ministérios.
A LDO manteve a meta fiscal de déficit zero, com um fôlego de até R$28 bilhões em déficit. Ou seja, se o governo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda poderá ser considerada como cumprida.
Uma eventual mudança na meta deve ocorrer apenas em março do ano que vem, quando as contas do governo devem ser revisadas. A manutenção da meta fiscal zero contrariou a pressão da ala política, que, em ano eleitoral, deseja turbinar obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar bloqueios orçamentários que tenham impactos em ações do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no início da semana que tomará novas medidas de arrecadação se for necessário. O governo prevê uma necessidade de ganhar até R$168 bilhões para alcançar a meta.
Contingenciamento limitado
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-PB), acatou uma proposta que, na prática, atende ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e limita a R$ 23 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento do ano que vem.
Inicialmente, o relator afirmou que não seria possível restringir o bloqueio a R$23 bilhões nos moldes da emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), mas acabou cedendo.