Brasília - O governo estuda editar uma medida provisória (MP) para fazer com que parte dos recursos de um fundo do setor elétrico, financiado com encargos pagos pelos consumidores em suas contas de luz, seja usada para a compra de ações da estatal goiana Celg pela Eletrobras. O pleito é da própria Eletrobras, que negocia a compra de 41% do capital da Celg, mas quer evitar o uso de dinheiro de seu caixa na compra de uma empresa altamente endividada. Embora haja um aspecto de socorro na operação - a dívida da Celg é calculada em R$ 4 bilhões -, o mercado consumidor de Goiás é crescente e a aquisição das ações insere-se na política já anunciada pelo governo federal de fazer a Eletrobras crescer e tornar-se uma "nova Petrobras".

O fundo setorial em questão é a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), cobrada nas contas de luz de todos os consumidores do País. O impacto nas tarifas, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é variado e muda para cada concessionária de distribuição de energia. Pelas regras atuais, a Eletrobras é a gestora desse fundo, mas não pode usá-lo para comprar participações em outras empresas. Por lei, a RGR deve ser aplicada, por exemplo, na universalização do acesso à energia elétrica e no financiamento de fontes limpas de geração de energia.

O programa Luz Para Todos, uma das prováveis vitrines eleitorais da futura campanha presidencial petista neste ano, é uma das ações governamentais financiadas pela RGR. Por sugestão da própria Eletrobras, porém, uma MP pode vir a ser editada para mudar essas regras, abrindo a possibilidade de ser usada parte do dinheiro do fundo na compra de ações da Celg. "Nós vamos entrar com pouco dinheiro próprio. Praticamente tudo é RGR", disse ontem o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, após receber uma comitiva de deputados estaduais de Goiás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.