Câmara e Governo fazem ajustes finais para votar Previdência na comissão

Brasília — Acordos entre partidos de centro e oposição devem garantir a aprovação da reforma da Previdência na comissão especial nesta semana. A reinclusão dos Estados e municípios na proposta, no entanto, ainda depende do resultado de conversas entre o Congresso e governadores, principalmente os do Nordeste. A solução desse impasse ainda está bastante indefinida e pode ficar para um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida, após a aprovação da proposta na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar ainda nesta segunda-feira um acordo com as legendas que apoiam a medida para que nenhuma delas apresente destaques ao texto de Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão. Isso evitaria a desidratação da proposta e, principalmente, atrasos na conclusão da votação no colegiado.

O principal impasse nesse ponto parte justamente do PSL, que quer afrouxar as regras para aposentadoria dos servidores da segurança pública nos Estados e municípios. Maia deve se reunir nesta segunda com representantes da bancada da bala para debater a questão.

Outros partidos, como o PSDB, aguardam essa costura para definirem se vão apresentar destaques ou não. Os tucanos pressionam por mudanças na regra de cálculo e podem pleitear alterações na questão das pensões, mas estão dispostos a seguir a orientação de Maia. Já o PSB, partido que se coloca na oposição, deve manter um destaque que pede revisão do fim do repasse dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) ao BNDES.

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta segunda-feira acreditar que a proposta será votada pelo colegiado nesta semana, mas alertou que sempre há o risco de adiamento, uma vez que ainda há pontos em negociação.

"Acho que votamos essa semana. Mas risco sempre existe", disse Ramos à Reuters, questionado sobre a possibilidade de adiamento. "Vamos ver o clima amanhã", acrescentou.

Além da questão envolvendo os entes federativos, a aposentadoria de carreiras da segurança pública é outro ponto de tensão, de acordo com a assessoria do presidente do colegiado.

Para Ramos, a mobilização pela flexibilização das novas regras, principalmente por parte de integrantes do PSL ligados às categorias, tem trazido dificuldades para a proposta.

"A tensão que cerca essas categorias, ao mesmo tempo que causa um impacto fiscal significativo, estimulará outros segmentos a pressionarem para ficar se fora da reforma", afirmou o deputado, segundo texto encaminhado por sua assessoria.

À Reuters, o presidente da comissão avaliou ainda que manifestações como a de domingo não ajudam na negociação pela aprovação da reforma. "Essas manifestações atacando o Congresso são um equívoco", afirmou.

No domingo, cidades brasileiras registraram manifestações em apoio ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à operação Lava Jato, à reforma da Previdência e ao governo do presidente Jair Bolsonaro, e também tendo como alvo parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo uma fonte que acompanha os bastidores das conversas sobre a Previdência, tem aumentado o mal-estar no Parlamento em relação ao governo.

Recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticando o texto produzido pelos deputados para reformar a Previdência provocaram irritação na Câmara, inclusive do presidente da Casa.

Paralelamente, a atuação do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não tem agradado o chamado centrão, que também é alvo de defensores do governo.

Terça-feira, Maia faz a última tentativa de incluir Estados e municípios no texto de Moreira. Ele se reunirá com governadores pela manhã. Porém, é cada vez menor a possibilidade de êxito nessa tratativa.

Como o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, parlamentares já dão como certa a não inclusão dos entes federativos neste momento. A percepção é que os governadores do Nordeste não vão entregar os votos esperados para a aprovação da reforma em troca da mudança.

Os gestores estaduais estariam muito mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e médio prazos, do que na reforma da Previdência. Além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem seu caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.

Calendário

Apesar de as lideranças darem como certa a leitura do voto complementar de Samuel Moreira na terça-feira, o evento ainda não foi registrado no site da Câmara.

Após a leitura do novo texto, deputados membros da comissão terão um tempo para apresentação de destaques e apenas depois disso é que será iniciada a votação, que pode levar mais de um dia, mas mesmo assim a expectativa é que seja concluído até o fim da semana. Maia já afirmou que, mesmo diante das dificuldades, ele quer manter o calendário e aprovar a reforma no plenário da Câmara, antes do recesso que começa dia 18 de julho.