Combate à burocracia depende de pressão da sociedade

O Estado brasileiro não sabe fazer autocrítica e não é capaz de perceber a necessidade de mudanças. A crítica à passividade da máquina pública não partiu de um empresário com problemas no fisco, mas de Paulo Lustosa, ex-ministro da Desburocratização, no governo José Sarney. Atual secretário do Ministério das Comunicações, Lustosa participou como debatedor do EXAME Fórum - Desburocratizar para Crescer, nesta segunda-feira (23/8), em São Paulo, evento realizado pela EXAME, com apoio do Sebrae-SP.

Lustosa acredita que o Brasil precisa enfrentar três grandes desafios para dar fim à burocracia. Para ele, o combate efetivo aos entraves exige que a sociedade pressione o centro do poder. "O poder de decisão do país está no Legislativo. O empresariado precisa pressionar o Congresso."

Outro desafio a ser enfrentado é discutir se o Brasil deve manter a "renda estatizada". Para Lustosa, a redução da carga tributária e, portanto, a desestatização da renda devem ser seriamente discutidas. O terceiro desafio passa pela descentralização das decisões e do fisco. "Para mim, Brasília está muito longe do Brasil para saber o que e como cada município deve utilizar a arrecação", afirma.

Lustosa acredita que o Brasil vive sérias dificuldades que barram o crescimento econômico. A insegurança jurídica, a imprevisibilidade do Poder Judiciário - "que julga de acordo com o senso social" -, a governabilidade do país dependente do apoio parlamentar e a dificuldade de se desburocratizar são questões que precisam ser enfrentadas.