CNPE aprova redução de conteúdo local em contratos antigos
Resolução estabelece diretrizes para permitir que petroleiras adotem em contratos antigos novas regras de conteúdo local
Reuters
Publicado em 21 de março de 2018 às 18h40.
Brasília - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia , aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para permitir que petroleiras adotem em contratos antigos novas regras de conteúdo local, consideradas mais simples e flexíveis pelo mercado.
As diretrizes, segundo informou o CNPE em nota, determinam que cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) adotar exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes em determinadas rodadas de áreas já realizadas, exclusivamente no âmbito da nova regulamentação.
A medida é válida para contratos de concessão assinados até a 13ª Rodada de licitações da ANP e para contratos de partilha das 1ª e 2ª rodadas, além da Cessão Onerosa, de acordo com o CNPE.
Com isso, a ANP está liberada para publicar nova resolução que regulamentará os pedidos de isenção de conteúdo local ("waiver", no jargão do setor), os ajustes de percentual e as transferências de excedente de conteúdo local, temas que estão pendentes há mais de uma década.
A resolução chegou a ser planejada pela ANP para dezembro de 2017, mas precisou ser adiada, depois que a agência reguladora precisou pedir ao governo autorização para alterar determinados percentuais de conteúdo local previstos anteriormente.
O CNPE também aprovou em reunião extraordinária nesta quarta-feira resolução sobre conteúdo local na oferta permanente de áreas exploratórias de petróleo e gás e divulgou dez medidas de indução a investimento em setores de refino de petróleo e de petroquímica no Brasil.