CE propõe saída de Portugal do procedimento de déficit excessivo

A Comissão Europeia propôs nesta segunda-feira a saída de Portugal do procedimento de déficit excessivo, depois que Lisboa reduziu o déficit a menos de 3% do PIB em 2016, limite estabelecido pelos países europeus e que ainda é superado por França e Espanha.

O Executivo comunitário "recomenda o encerramento dos procedimentos por déficit excessivo de Croácia e Portugal", indica a Comissão nas recomendações de primavera (hemisfério norte). As propostas devem ser aprovadas agora pelos países do bloco.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que os países do bloco devem seguir para manter as contas públicas saneadas, estabelece um teto de 3% do PIB para o déficit público.

Portugal entrou no procedimento em 2009. Há três anos o país saiu de um programa macroeconômico de ajuda.

De acordo com as previsões do Executivo comunitário, as finanças públicas portuguesas registrarão um déficit de 1,8% em 2017 e de 1,9% em 2018.

A decisão é um "reconhecimento bonito aos esforços realizados pelo povo português", afirmou o comissário europeu de Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici, antes de destacar que o número de países inscritos no procedimento caiu de 24 em 2011 para quatro atualmente: França, Espanha, Grécia e Reino Unido.

Na zona do euro, a Espanha registrou em 2016 o maior déficit, com 4,5% do PIB e dentro do compromisso de redução estabelecido com Bruxelas. De acordo com as previsões da Comissão, Madri reduzirá o indicador a 3,2% em 2017 e a 2,6% um ano depois.

A França, a segunda maior economia da Eurozona, seria em 2018 o único país com a moeda única a superar o teto fixado pelas regras europeias, com 3,2%, depois de registrar 3% um ano antes, de acordo com as previsões.