CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

São Paulo — A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência .  A PEC foi aprovada em votação nominal por 18 votos a 7.

Agora os senadores vão examinar os destaque de votação em separado, que tratam de pedidos de retirada de partes do texto do relator.

O parecer aprovado nesta quarta pelos senadores prevê uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos, representando uma redução se comprado à proposta que passou pela Câmara dos Deputados, que mantinha R$ 933,5 bilhões de economia no mesmo período.

Esse é o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Depois das emendas, a proposta precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

Emendas

A comissão aprovou, por votação simbólica, a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo. Essa emenda já contava com parecer favorável de Tasso Jereissati.

Senadores rejeitaram por 16 votos a 9 o destaque do PSD que reduzia a idade mínima final de aposentadoria em dois anos para mulheres (de 62 para 60 anos) e três anos para homens (de 65 para 62).

A comissão também rejeitou por 13 votos 12 o destaque do PDT que buscava manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Já a reforma restringe o pagamento a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

Foi necessário o voto de desempate da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para rejeitar o destaque.

O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu parecer contrário ao destaque, alegando uma perda de economia de R$ 90 bilhões em dez anos. Ele disse ainda que esse tema será tratado na PEC paralela e rebateu críticas de outros parlamentares.

"A PEC paralela não é nenhuma balela, processo legislativo que é assim. Todos os projetos da Câmara vêm para o Senado e todos os projetos do Senado vão para Câmara, não é balela isso, é o processo legislativo que é assim", afirmou.

Os senadores também rejeitaram, por 13 votos a 12, o destaque do PROS que buscava retirar o sistema de pontos (idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos.

A Comissão no Senado rejeitou ainda, por 15 votos a 10, o primeiro destaque do PT à reforma da Previdência, que buscava retirar a exigência de um pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar na transição da reforma. O texto prevê um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Segundo Jereissati,  a retirada do pedágio teria um impacto de cerca de R$ 109 bilhões na economia prevista com a reforma em dez anos.

O segundo destaque do PT também foi rejeitado. A emenda pedia a votação em separado da emenda 485, que busca reduzir de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para os novos trabalhadores do sexo masculino. Para os homens estão no mercado de trabalho atualmente, a reforma já prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Já o terceiro destaque do PT pedia a votação em separado da emenda 491, que mantém o atual cálculo da média salarial para o recebimento da aposentaria. A reforma estabelece que os trabalhadores receberão 60% da média após 20 anos de contribuição, chegando a 100% apenas após 40 anos de contribuição. Proposta também não foi aprovada por parlamentares.

O destaque da Rede, último a ser analisado e também rejeitado, pedia a votação em separado da emenda 391, que mantém o cálculo atual das pensões por morte. A reforma estabelece o recebimento inicial de 50% do valor do benefício, com acréscimos conforme a quantidade de dependentes.

PEC Paralela

Nesta quarta, os parlamentares também fecharam um acordo para acelerar a tramitação da chamada PEC Paralela, que vai conter as alterações à reforma da Previdência.

O acordo permitirá que as duas propostas já sejam direcionadas ao plenário. A PEC paralela deve sair da CCJ com relatoria da comissão, uma manobra para não precisar seguir o trâmite completo de uma proposta de mudança à Constituição. No plenário, a relator pode ser novamente o senador Tasso.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)