Brasília - Além da fixação de preços e da quantidade de produtos produzidos pelas empresas de cimento membros do suposto cartel investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas, como a divisão regional de mercado, a alocação acertada de clientes e a criação de barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes.

"As companhias rateiam entre si quem assume cada região e sob qual capacidade produtiva", detalhou Octaviani, há pouco.

"Isso explica porque cada companhia está em uma região e não vai para outra", acrescentou. De acordo com o relator, as provas colhidas no processo ainda demonstram que a divisão de fatia de mercado entre as empresas também se dava pela alocação concertada de clientes.

"Havia uma divisão de clientes baseada na própria divisão de mercado regional", destacou Octaviani. "Além disso, o mercado de concreto era divido na mesmo proporção do de cimento", completou.

O relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel. "O objetivo era excluir os concorrentes mais aguerridos", disse.

Para Octaviani, a Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) pressionou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela alteração de normas técnicas com a finalidade de impossibilitar a atuação de grupos menores, como os chamados "misturadores", no mercado de cimento.

A ABCP teria inclusive elaborado alertas aos consumidores sobre os riscos associados ao uso de cimento "fora da norma" e indicando quais marcas estariam desconformes.

"No caso, houve expresso abuso de poder pelos grandes grupos econômicos do setor", acusou Octaviani. "As estratégias analisadas pela associação não visavam a melhoria do cimento produzido e consumido no País, mas a eliminação de concorrentes", completou.

Após a leitura o relatório, o processo será julgado pelo plenário do Cade. Além do ABCP, da Associação Brasileira das Empresas de Concretagem e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, estão entre os acusados a InterCement Brasil (antiga Camargo Corrêa Cimentos), a Cimpor do Brasil, a Cia de Cimento Itambé, a Cimentos Liz (antiga Soeicom), a Holcim Brasil, a Itabira Agro Industrial, a Lafarge Brasil e a Votorantim Cimentos.