A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), um novo pacote de incentivos fiscais de até R$ 3 bilhões por ano que tem o objetivo de modernizar e promover a transição verde do setor.

A proposta, de autoria de Afonso Motta (PDT-RS) e relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovada em regime de urgência e seguirá agora para análise no Senado.

Durante a votação, Zarattini destacou que o projeto "moderniza o setor e garante responsabilidade fiscal". A aprovação ocorreu de forma unânime e simbólica, sem oposição.

Como o programa vai funcionar?

O programa terá início em 2027, substituindo o atual Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que será extinto em 2026. O propósito é incentivar investimentos produtivos e tecnológicos na indústria química, que tem enfrentado dificuldades em razão da forte concorrência asiática e à perda de competitividade interna.

O PRESIQ oferece dois tipos de benefícios para as empresas:

• Empresas que compram insumos petroquímicos poderão receber crédito de até 5% sobre o valor das compras.
• Companhias que ampliarem suas fábricas ou inaugurarem novas unidades poderão obter crédito de até 3% da receita bruta do investimento.

Esses créditos podem ser usados para reduzir impostos federais, como o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou ser ressarcidos em dinheiro. Por outro lado, as empresas deverão destinar 10% do valor recebido para pesquisa e desenvolvimento (P&D), ou 8% para P&D e 2% para projetos sociais.

O programa terá um limite anual de R$ 4 bilhões para a produção e R$ 1 bilhão para investimentos entre 2027 e 2029. O relator associou parte da compensação fiscal a medidas antidumping sobre produtos químicos importados, que devem gerar uma receita extra de R$ 4,5 bilhões.

O setor químico, responsável por 11% do PIB industrial e por aproximadamente 2 milhões de empregos, foi apontado pelo relator como um elemento central no plano de "neoindustrialização verde".