A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, uma medida provisória (MP) que permite maior flexibilidade para a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares, em parceria com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB). O texto, que vai agora para o Senado, autoriza empresas a realizar pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados. Hoje, de acordo com a lei, apenas a INB pode exercer essas atividades.

O relator da MP na Casa, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), incluiu no texto outras medidas como a reformulação do Fundo Nacional de Mineração (Funam), cujos recursos ficariam a cargo de um Conselho Gestor, e a equiparação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passariam a receber salários equivalentes aos de funcionários de outras agências.

LEIA TAMBÉM:

• Governo edita decreto para ajustar programação orçamentária
• PEC pode elevar déficit público a R$ 261,6 bi, calcula Consultoria da Câmara