São Paulo - Com a falta de entendimento para prorrogar o atual acordo automotivo entre Brasil e Argentina, o livre comércio de automóveis entra em vigor nesta segunda-feira, informa o governo brasileiro. Buenos Aires havia solicitado revisão do acordo, com regras mais protecionistas, mas a proposta apresentada aos negociadores brasileiros foi rejeitada.

A expectativa é de que um entendimento possa ser alcançado entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner no dia 12 de julho, durante a reunião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu.

Até um novo acerto, vale o que está previsto no regime atual, que é a entrada do livre comércio bilateral em 1° de julho. O pedido de adiamento havia sido feito pela Argentina. Por isso, havia expectativa de prorrogação do acordo automotivo atual até o fim das negociações de novos parâmetros.

Segundo os negociadores brasileiros, o livre comércio não deve mudar o fluxo de vendas de veículos entre os dois países. Isso porque o atual volume de exportações de ambos os lados não atinge a cota estipulada para a venda de automóveis sem cobrança de Imposto de Importação.

Regime

O acordo em vigor criou o chamado regime flex, pelo qual o Brasil pode exportar até US$ 1,95 em produtos automotivos para cada US$ 1 que importa da Argentina. Acima desse limite, as exportações seriam tributadas. Como o volume de vendas não atinge os valores fixados para acionar o flex, a expectativa é que o livre comércio não tenha efeito sobre as vendas no curto período de duração.

Na proposta encaminhada ao Brasil, os argentinos querem reduzir o porcentual o flex para aumentar a fabricação de autopeças localmente.

A Argentina tenta mudar as normas da política automotiva brasileira (Inovar-Auto) para que parte das etapas produtivas exigidas no programa seja obrigatoriamente realizada no Mercosul e não apenas no Brasil.

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Um acordo automotivo entre os países é necessário para isentar os produtos de tarifa de importação porque o setor não faz parte das regras de livre comércio fixadas pelo Mercosul.

Monitoramento

Além de rejeitar o livre comércio, a Argentina quer monitorar as exportações e importações no setor individualmente, por empresa, o que gerou reação tanto no governo quanto no setor produtivo brasileiro.

O acordo foi apresentado no fim do ano passado pelo governo argentino ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), conforme antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A balança comercial bilateral do setor automotivo é superavitária para o Brasil, mas o maior desequilíbrio está justamente em autopeças. Em 2012, por exemplo, o Brasil teve um superávit de US$ 1,019 bilhão no comércio automotivo com a Argentina, mas somente no segmento de autopeças, o saldo foi positivo para o lado brasileiro em US$ 2,585 bilhões.

A Argentina já revelou também que quer aumentar para 35% a tarifa externa comum (TEC) para autopeças, hoje entre 16% e 18%. A TEC é o imposto de importação cobrado pelo Mercosul sobre importações de nações fora do bloco.

Uma fonte do setor automotivo brasileiro disse que as condições colocadas pela Argentina trazem mais rigidez, mais controle e mais restrições ao comércio bilateral. O governo brasileiro tem tratado o assunto com discrição para não abrir mais um ponto de atrito com o parceiro do Mercosul, mas os negociadores admitem que o clima de negociação não é amigável.