Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu hoje as mudanças incluídas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 que tornam mais rígidas as paralisações de obras com indícios de irregularidades. Ao defender as propostas, Paulo Bernardo disse que o que o governo quer é regulamentar em que condições o Congresso deve mandar paralisar uma obra com indício de irregularidade. Mas ponderou que a atribuição de paralisação é uma prerrogativa do Congresso.

A proposta tem sido criticada por parlamentares que alegam que as mudanças tiram essa prerrogativa do Congresso em favor do governo, que é quem, em última instância, está fazendo as obras.

Em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional, o ministro está sendo cobrado pelo fato de a arrecadação tributária ter tido um crescimento forte no último trimestre e, ao mesmo tempo, o governo ter feito um contingenciamento de R$ 20,5 bilhões nos gastos. O ministro defendeu o contingenciamento e disse que, em matéria de projeções de receitas, é preciso ter cautela. Ele acrescentou que os técnicos, ao fazerem essas projeções, acabam fazendo estimativas mais "duras" de receitas.

Bernardo também teve que dar explicações sobre emendas de parlamentares e disse que, mesmo com o corte de despesas nesse montante, o governo deixou margem para emendas individuais, que terão um cronograma de liberação. Ele ponderou, no entanto, que as emendas coletivas dos parlamentares só serão liberadas se houver recurso. "Não estamos enganando ninguém em relação a isso".

PAC e meta fiscal

O ministro do Planejamento se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional o valor de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderão ser abatidas da meta de superávit primário das contas do setor público em 2011. A proposta de LDO de 2011, enviada ao Congresso em abril, não prevê o valor fixo que poderá ser abatido da meta de 3,3% do PIB, o que tem gerado polêmica e debate entre os parlamentares e analistas econômicos.

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O ministro disse que o motivo de não ter enviado ao Congresso o valor das obras se deve ao fato de que o governo ainda não tinha a lista das obras do PAC, inclusive da segunda etapa do programa, o PAC 2. Ele reconheceu, na audiência pública da Comissão Mista do Orçamento, que é muito importante fazer a definição desse valor e se comprometeu a enviá-lo a tempo do relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), incluir em seu relatório.

Bernardo admitiu que a discussão forte em torno desse tema é justificada e tem que ser superada. Ele se comprometeu ainda com a definição da lista das grandes obras estruturantes a serem incluídas em um anexo da LDO e disse que está aberto a discutir o tema com o Congresso.

O ministro mostrou-se também aberto a negociar mudança no item da LDO que define as metas de superávit primário em valor nominal e não em porcentual do PIB. Ele disse que isso não é uma questão de princípio do governo e fechada e que poderá discutir com os parlamentares o assunto. Segundo ele, o governo incluiu a mudança para dar mais previsibilidade. Bernardo lembrou que, no ano passado, depois que o IBGE revisou em novembro o PIB o governo e o Congresso tiveram "muito trabalho" com o orçamento.

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