Benefícios fiscais tiram 13,8 bilhões de reais dos cofres de MG

A inflação vem caindo. Os juros seguem caminho similar. A bolsa, por sua vez, está batendo recordes históricos com altas seguidas. Seria normal imaginar que o Brasil está no caminho certo com esses indicadores positivos, mas não é bem assim. A situação fiscal continua uma dor de cabeça para os governos federal e estaduais. Minas Gerais é um dos estados mais afetados.

Enquanto o rombo fiscal para o país está previsto em 159 bilhões de reais neste ano, o de Minas Gerais prevê um déficit de 8 bilhões de reais. Na visão do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), uma estratégia adotada por seguidos governos traz um motivo para as contas não fecharem: a concessão de benefícios fiscais a empresas.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), nos últimos anos, as benesses a diversos setores se tornaram frequentes no estado. É algo que pode ser percebido nos números.

De 2000 a 2016, o valor de benefícios saltou mais de nove vezes: foi de 1,3 bilhão de reais para 12,7 bilhões de reais no ano passado. Este ano, de acordo com a Lei Orçamentária do Estado, o número deve aumentar para 13,8 bilhões de reais. “Virou uma muleta para os partidos conseguirem dinheiro para as eleições”, afirma Lindolfo de Castro, presidente do Sindifisco-MG.

De fato, a concessão de benefícios fiscais se tornou uma política de governo. De 2003 a 2010, o valor dos benefícios saltou de 3,5 bilhões de reais para 9,1 bilhões de reais, aumento de 160%. No mandato seguinte, o crescimento foi de 12%, para 10,2 bilhões de reais no fim de 2014. No governo atual, a estimativa é que chegue a 13,8 bilhões de reais, uma alta de 35,3%. De 2003 a 2014, o estado deixou de arrecadar 84 bilhões de reais, em valores corrigidos.

Aumento de impostos

A principal crítica feita pelo Sindifisco-MG, no entanto, não é apenas ao dinheiro do benefício que as empresas deixam de recolher porque o estado abre mão, mas à falta de transparência. Segundo Castro, as contrapartidas não são divulgadas publicamente e nem fiscalizadas pelos governos. Em muitos casos, não há informação a respeito dos critérios utilizados para determinar o privilégio.

O resultado é que alguns setores pagam menos imposto do que outros. Com o caixa apertado e em situação complicada para pagar até a folha salarial dos funcionários públicos, a escolha foi aumentar a arrecadação por meio de taxações de atividades básicas da população. Em 2016, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos serviços de telefonia e internet aumentou de 25% para 27%.

Gasolina e álcool também tiveram seus percentuais reajustados: de 29% para 31% e de 14% para 16%, respectivamente. A energia elétrica residencial, com uma incidência de ICMS de 30%, é uma das mais caras do Brasil. Já a comercial, que era de 18%, subiu para 25% em 2015.

“Os mais pobres pagam impostos muito altos, enquanto empresas deixam de arrecadar o que deveriam ao estado”, afirma Castro. “Há setores, como o de mineração, que recolhem menos de 1% do faturamento do setor.” Outro fator é que, segundo o Sindifisco-MG, boa parte das concessões foi feita de maneira irregular. Antes de serem oficializadas, é determinado por lei que as benesses fiscais precisam de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Isso, de acordo com o presidente do sindicato, não foi feito.

Disputa judicial

Para Castro, é preciso rever todos os benefícios. Não por acaso, o próprio presidente do Sindifisco-MG entrou com duas ações populares em seu nome exigindo a discriminação de todas as concessões. “Queremos que eles disponibilizem todas as informações no site, pois precisamos saber qual é o tamanho do impacto disso no nosso estado.”

A medida foi tomada após o Ministério Público arquivar uma denúncia do próprio Sindifisco-MG sobre possíveis irregularidades nos benefícios dados pela SEF-MG. A secretaria chegou a ser intimada a dar explicações, mas a apuração foi descontinuada.

Em meio às disputas, os mineiros continuam sofrendo com um estado sem condições de pagar as suas obrigações. Um dinheiro a mais oriundo da arrecadação fiscal para fechar essa conta seria bem-vindo ao estado.