BC esclarece que é contra o "mandato duplo"

O Banco Central fez nesta quinta-feira, 22, uma clara defesa do mandato simples, de controle da inflação. A instituição afirmou ao 'Estadão/Broadcast', por meio da assessoria de imprensa, que o foco em apenas um objetivo "tem servido bem ao País" e que "a lei de autonomia do BC deve consagrar o que existe hoje de fato".

A proposta, defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), coloca um duplo mandato, com meta também de crescimento (ou geração de empregos).

Desde que assumiu o Banco Central, em meados de 2016,o presidente do BC, Ilan Goldfajn vem defendendo, quando questionado sobre o assunto, o mandato único para o BC.

Para ele, ao controlar a inflação por meio da Selic (a taxa básica de juros), o BC contribui para a sustentabilidade do crescimento no longo prazo.

Além disso, segundo apurou a reportagem, dentro do BC existe a avaliação de que com apenas uma ferramenta - a Selic - não se deve estabelecer duas metas conflitantes no curto prazo: inflação e crescimento.

Na quinta-feira, 22, Goldfajn voltou a demonstrar oposição ao duplo mandato, embora esteja discutindo, como é de se esperar, os vários aspectos da proposta de autonomia com o governo e o Congresso.

Pela manhã, ele esteve no Palácio do Planalto em reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na reunião, eles trataram das 15 medidas anunciadas como prioritárias, com destaque justamente para a autonomia do BC.

Conversas como essa também fazem parte da estratégia do BC de convencimento sobre os riscos de algumas sugestões, como a do mandato duplo. Ex-presidentes e ex-diretores do BC já haviam alertado que o duplo mandato representará um retrocesso.

Isso porque, ao mirar na geração de empregos, o Banco Central pode ter problemas no controle da inflação. Economistas de fora do BC lembram que há ampla literatura econômica que corrobora isso.

Simples. "O BC opera sob o regime de metas de inflação desde 1999 (à semelhança de muitos países no mundo), com foco no objetivo de inflação, o que tem servido bem ao País", afirmou a instituição, em nota. "A lei de autonomia do BC deve consagrar o que já existe hoje de fato".

A pressão para o estabelecimento de mandato duplo vem de Jucá e da "ala política" do governo - não da "ala econômica". Um eventual anúncio de que o BC vai buscar também o crescimento poderia passar uma mensagem positiva para a população, ainda mais em ano eleitoral.

A circulação da proposta de mandato duplo no Congresso, aliás, não é novidade. Um dos defensores dessa ideia é o senador Lindbergh Faria (PT-RJ). Em 2011, o senador fazia pressão para que um projeto seu neste sentido fosse aprovado.

Foi preciso que o então presidente do BC, Alexandre Tombini, conversasse diretamente com Lindbergh sobre a inconveniência da proposta.

Na época, a Presidência da República era ocupada por Dilma Rousseff, filiada ao mesmo partido de Lindbergh. Sua proposta acabou não indo para frente. O assunto esfriou, mas agora está de volta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.