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Banco Central pode frear as "pedaladas" do Tesouro

Créditos carregados por bancos públicos e privados, com recursos do Tesouro Nacional, podem ser incorporados às estatísticas da União

Falta de registro das operações de crédito permite ao Tesouro fazer as chamadas "pedaladas de despesas", ou seja, atrasar pagamentos obrigatórios aos bancos para bancar programas sociais (Andrew Harrer/Bloomberg)
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Da Redação

Publicado em 21 de agosto de 2014 às 10h59.

Brasília - O governo federal está diante de uma decisão que pode ter grande impacto nas contas públicas. O Banco Central (BC) avalia incorporar às estatísticas das contas da União os créditos carregados pelos bancos públicos e privados em operações financiadas com recursos do Tesouro Nacional .

Fontes do BC informaram que a decisão final depende de análises jurídicas em curso na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na procuradoria do Banco Central e na Advocacia-Geral da União (AGU).

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Segundo essas fontes, a autoridade monetária está "avaliando a natureza econômica desses saldos, levando em conta os aspectos jurídicos da prestação de serviços contratada entre as instituições financeiras e o Tesouro, de forma a considerar esses montantes, se for o caso, na apuração fiscal".

"Pedaladas"

É a falta de registro destas operações que tem permitido ao Tesouro Nacional fazer as chamadas "pedaladas de despesas", práticas de atrasos nos pagamentos aos bancos (públicos e privados) de recursos obrigatórios para bancar programas sociais, como o Bolsa Família e abono salarial, e gastos previdenciários, como aposentadorias e pensões.

Essas "pedaladas" têm ajudado o Tesouro a melhorar artificialmente, em determinados meses, o resultado das contas públicas, ao apresentar despesas menores do que aquelas efetivamente devidas. Uma decisão favorável à incorporação dos registros fiscais colocaria fim às "pedaladas".

Com a disseminação desses atrasos, a área de fiscalização do Banco Central passou a questionar os bancos, carregados de créditos com o Tesouro nos saldos dessas contas. Quer dizer, os bancos, notadamente a Caixa Econômica Federal, continuam fazendo os pagamentos em dia, mas o Tesouro tem atrasado o repasse de recursos de forma a melhorar seus balanços mensais, ao reduzir artificialmente suas despesas.

Os bancos , então, têm usado capital próprio para honrar os pagamentos, e somente têm recebido o dinheiro do Tesouro com dias de atraso. No caso das instituições públicas, o financiamento do Tesouro é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como informou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a AGU criou uma Câmara de Arbitragem, a pedido da Caixa, para arbitrar uma disputa entre Caixa, Tesouro e BC em torno dos atrasos.

Depois de ser questionada pela área de fiscalização do Banco Central por causa dos constantes saldos negativos nas contas sociais, a Caixa buscou uma solução inédita, e foi à AGU.

Hoje, se os repasses acontecem automaticamente, não há impacto fiscal do ponto de vista de patrimônio ou endividamento público, que é como o BC contabiliza o resultado fiscal do setor público.

Mas quando o Tesouro atrasa pagamentos às instituições financeiras ele precisa compensá-las com a taxa Selic, hoje em 11% ao ano. Ou seja: o Tesouro ganha no curto prazo, ao apresentar despesas menores, mas se endivida com os bancos. Portanto, se o BC considerar que isso representa uma operação de adiantamento, então será preciso colocar na conta fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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