A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira, votaram pela aprovação de aumento salarial de 18% para os juízes terá impacto imediato nas contas públicas, nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só no Executivo, a medida vai gerar um aumento de despesas de R$ 237 milhões por ano segundo estimativa da área econômica.

Com o reajuste, que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, o salário dos ministros do STF , que funciona como teto para o funcionalismo público, subirá dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

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– Há um impacto imediato sim porque se define um novo valor para a aplicação do abate-teto, que é exatamente a parcela descontada da remuneração dos servidores que ganham acima do teto constitucional – disse um técnico da equipe econômica, acrescentando:

– Ainda que servidores tenham remuneração superior aos atuais R$ 39,3 mil, o valor é glosado. Ou seja, se teto sobe para R$ 46,3 mil, todos os valores entre R$ 39,3 mil e R$ 46,3 mil, que hoje são glosados passariam a ser pagos normalmente.

Além disso, na magistratura há uma espécie de escalonamento das remunerações o que provoca um efeito cascata para as remunerações de ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância.

Segundo o STF, os reajustes serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses.

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