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Aumento abusivo no preço dos combustíveis é crime, alerta ministério

O ministério da Justiça lembra que aumento abusivo é considerado crime contra a economia popular e viola o Código de Defesa do Consumidor

Combustíveis: Cade disse estar monitorando os preços praticados por postos (Ricardo Matsukwa/VEJA)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 24 de maio de 2018 às 20h08.

Brasília - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, encaminhou ofício à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes e à Associação Brasileira de Supermercados solicitando que as instituições aconselhem seus associados a não praticar preços abusivos em decorrência da falta de produtos, ocasionada pela paralisação dos caminhoneiros .

O ministério lembra que aumento abusivo é considerado crime contra a economia popular e viola o Código de Defesa do Consumidor.

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Jardim também determinou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordene ações de Procons e delegacias do consumidor para que fiscalizem e reprimam práticas abusivas.

Responsável por investigar e punir cartéis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse estar monitorando os preços praticados por postos de combustíveis desde o início da greve dos caminhoneiros.

"O Cade informa que não recebeu denúncia, mas está monitorando a situação e, caso identifique que tais preços sejam resultados de condutas anticoncorrenciais, que é a sua área de competência, poderá atuar", disse o conselho, em nota.

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