Argentina se prepara para mudar sede de pagamento da dívida

Buenos Aires - O governo argentino revogou a autorização para o Bank of New York Mellon (BONY) operar na Argentina e prepara o terreno para habilitar o pagamento de dívida reestruturada no país, como prevê o projeto de lei governista que começará a ser analisado amanhã no Senado .

"O superintendente de entidades financeiras e cambiais revogou a autorização para a representação do BONY na República Argentina", anunciou nesta terça-feira o chefe de gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich, durante sua entrevista coletiva diária.

Segundo a resolução do Banco Central da República Argentina (BCRA), datada de 25 de agosto, "The Bank of New York Mellon não registrou operações ativas, nem existem operações ativas vigentes desde o período que finalizou em dezembro de 2012".

"Dita entidade é a única que não conta com financiamento a residentes do país desde janeiro de 2013 até o momento", acrescentou o BCRA, que alegou um descumprimento do "objetivo operacional" que os representantes das entidades financeiras estrangeiras têm na Argentina para revogar a permissão.

O Bank of New York Mellon é o agente fiduciário estabelecido pelos contratos das trocas de 2005 e 2010 para intermediar no pagamento a credores de dívida reestruturada que recentemente se viram afetados pelo bloqueio imposto pelo juiz nova-iorquino Thomas Griesa.

Embora o governo argentino tenha depositado no BONY os montantes endividados aos credores reestruturados, o banco nova-iorquino não derivou os fundos a seus destinatários porque a operação foi declarada ilegal como parte da aplicação da decisão de Griesa, favorável a fundos especulativos que reivindicam o pagamento íntegro da dívida.

A fim de evitar que o bloqueio de fundos se repita no próximo vencimento de dívida, em 30 de setembro, a presidente argentina, Cristina Kirchner, confia em uma tramitação rápida no Congresso, de maioria governista, do projeto de lei de pagamento soberano local de dívida externa.

Esta iniciativa, que amanhã começará a ser analisada em comissões no Senado, prevê que os títulos públicos emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010 possam ser cobrados voluntariamente pelos proprietários em Buenos Aires, sem correr risco de embargo por parte de juízes estrangeiros.

O projeto habilita o Ministério da Economia a substituir o BONY como agente de pagamento pela empresa de gestão de fideicomissos do estatal Banco de la Nación Argentina.

Durante sua entrevista coletiva, Capitanich confirmou também que um grupo de investidores, liderados pelo multimilionário americano George Soros, processou o BONY "por descumprir o pagamento de bônus argentinos representando a Hyman Capital Management, por não distribuir 226 milhões de euros de pagamento de bônus argentinos".

"O pagamento de juros se rege pela lei do Reino Unido, que não se pronunciou sobre isto. Até que haja uma ordem similar no Reino Unido, nos devem nossos juros", afirmaram os investidores na denúncia, apresentada em Londres.

A oposição, que se divide entre rejeitar o projeto de lei ou abster-se, lançou hoje duras críticas à gestão do governo no litígio com os fundos especulativos.

"A negação dos problemas traz como resultado o agravamento dos problemas. Com a sentença e a falta de acordo, nos encontramos com um projeto de lei que tem questões perigosas e complicadas", disse hoje o deputado e líder da opositora Frente Renovadora, Sergio Massa.

"O caminho escolhido coloca, além disso, restrições que vão limitar a possibilidade de sucesso da Argentina", acrescentou Massa, candidato presidencial nas eleições de 2015.

"Cristina procura sair como heroína, mas a Argentina pode pagar caro por isso", opinou a deputada opositora e também candidata presidencial Elisa Carrió, que qualificou Capitanich como "um abutre entre os abutres".