Buenos Aires — O governo da Argentina enviou ao Congresso nesta terça-feira um projeto de lei para aumentar os impostos sobre exportações agrícolas e compras de divisas, entre outras medidas, em busca de financiar maiores gastos sociais para lidar com a grave crise que atravessa o país.

As medidas propostas pela nova administração de Alberto Fernández, líder peronista de centro-esquerda, visam manter o equilíbrio fiscal com expansão de gastos sociais para combater a pobreza, perto de 40%, ocasionada em grande parte pela inflação anual acima de 50%.

“Todas essas medidas são pensadas como parte de um programa abrangente, estão todas interconectadas, estamos tendo muito cuidado para resolver todos os desequilíbrios”, disse o ministro da Economia, Martín Guzmán, em entrevista coletiva.

O projeto, encaminhado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, propõe aumentar o imposto sobre as exportações de grãos de soja de 30% para 33% e o imposto sobre milho e trigo de 12% para 15%. Essas são as três principais culturas de um país que é uma das maiores potências agrícolas do mundo.

Além disso, Guzmán disse que o projeto prevê aplicar um imposto de 30% sobre a compra de divisas e que tributará ativos financeiros no exterior, embora elimine a taxa sobre ativos em pesos.

O imposto de 30% valerá não apenas para despesas no exterior mas também sobre as compras na Argentina. A medida valerá por cinco anos, segundo o jornal La Nación.

No fim de semana, representantes do governo haviam dito que o imposto seria cobrado sobre as compras em dólar feitas com cartão de crédito ou débito no exterior, além de sobre serviços cujos provedores estejam sediados fora da Argentina, como Spotify.

Por outro lado, os ajustes previdenciários previstos em lei e as tarifas de serviço público serão suspensos por 180 dias, segundo o ministro, até que um novo mecanismo de ajuste inflacionário seja desenhado.

Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo iniciar um processo de renegociação para revisar a tarifa atual ou iniciar uma revisão de caráter extraordinário, a partir da vigência da nova lei e por um prazo máximo de 180 dias. Assim, o governo quer "reduzir a carga tarifária real sobre lares e empresas já em 2020".

A expectativa é de que o projeto seja aprovado sem grandes discussões pelo Congresso, onde o partido no poder tem maioria nas duas Casas.

O preço dos remédios também será revisado. Foi acordado com os laboratórios a queda de 8% dos preços dos medicamentos, permanecendo no novo patamar até 31 de janeiro. A medida abarca 65% dos remédios comercializados no país.

"O plano é o primeiro passo para resolver a crise econômica e social", disse Guzmán.

Veja as mudanças em tópicos:

Exportações agrícolas: vendas ao exterior de grãos, como trigo e milho, serão taxadas em 12%. No caso da soja, como já há uma taxa de 18%, a tarifa total será de 30%. Carnes, leite em pó carnes, leite em pó, farinhas e arroz serão taxados em 9%. As novas alíquotas vão substituir o imposto de 4 pesos por dólar, instituído sobre as exportações agrícolas em 2018. A medida deve encarecer o preço de pães e massas no Brasil, já que o país importa da Argentina quase metade do trigo consumido aqui.

Consumo em dólar: será criada uma taxa de 30% sobre as compras em dólar no exterior e no mercado doméstico. Fora da Argentina, o imposto vai incidir sobre consumo feito com cartão de débito ou crédito, como passagens aéreas e reservas de hotéis.

Serviços contratados de provedores internacionais, como Spotify, também serão tributados: A medida visa a conter a fuga de dólares e reativar o turismo local. O turismo no Brasil deve ser afetado, já que o país é um dos principais destinos dos argentinos no exterior.

Patrimônio: a alíquota que incide sobre patrimônio também será elevada, sem mexer na taxa mínima já estipulada. A alíquota, hoje de 0,25%, passaria para 0,50%, enquanto a de 0,50% subiria a 0,70% e assim por diante.

Pequenas e médias empresas: negócios de pequeno e médio porte terão isenção ou redução de impostos por até seis meses.

Aposentadorias: uma nova fórmula de cálculo para reajustes das aposentadorias será criada. Ela será discutida por um comitê ao longo dos próximos 180 dias. Enquanto não se chega a uma nova fórmula, o governo vai distribuir bônus a aposentados e pensionistas que ganham o valor mínimo do benefício. Os bônus serão em duas parcelas de 5 mil pesos, em dezembro e janeiro.

Demissões: foi dobrado o valor da indenização para demissões sem justa causa. Essa medida vai vigorar por 180 dias e visa a conter o avanço do desemprego no país.

Remédios: o preço dos medicamentos será reduzido em 8% e assim permanecerá até 31 de janeiro. A redução foi acertada com os laboratórios e abarca 65% dos remédios comercializados no país.

(Com Reuters e Agência O Globo)