Após sanção de Haddad, liminar barra aumento do IPTU
A decisão do juiz Emílio Migliano Neto amplia a liminar concedida na tarde desta terça-feira, 5
Da Redação
Publicado em 6 de novembro de 2013 às 15h47.
São Paulo - O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 6, a lei de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ) publicada nesta manhã pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT).
A decisão de Migliano Neto amplia a liminar concedida na tarde desta terça-feira, 5, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira.
"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", afirmou o juiz.
O prefeito de São Paulo publicou nesta quarta a lei que a aumenta em até 35% o IPTU em 2014, mesmo após Migliano Neto definir uma liminar contra a sanção na tarde desta terça-feira.
Em agenda nesta manhã, Haddad alegou não ter sido informado da liminar desta terça antes de sancionar a lei. Mesmo assim, disse que recorreria.
"Nossa intenção é recorrer da decisão porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013."
São Paulo - O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 6, a lei de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ) publicada nesta manhã pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT).
A decisão de Migliano Neto amplia a liminar concedida na tarde desta terça-feira, 5, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira.
"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", afirmou o juiz.
O prefeito de São Paulo publicou nesta quarta a lei que a aumenta em até 35% o IPTU em 2014, mesmo após Migliano Neto definir uma liminar contra a sanção na tarde desta terça-feira.
Em agenda nesta manhã, Haddad alegou não ter sido informado da liminar desta terça antes de sancionar a lei. Mesmo assim, disse que recorreria.
"Nossa intenção é recorrer da decisão porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013."
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