Anúncio da regra fiscal deve ser antecipado para março, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo trabalha para antecipar para março a apresentação daproposta de nova âncora fiscal, a substituir o atual teto de gastos.

Haddad falou sobre o tema em participação nesta manhã no CEO Conference , evento organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME ).

"Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país", disse o ministro.Em falas anteriores, o governo vinha afirmando que a regra seria apresentada em abril, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo limite estabelecido pelo Congresso é até agosto.

O ministro afirmou que a ideia de apresentar a proposta de forma antecipada veio em discussões com os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Geraldo Alckmin (MDIC), queargumentaram que seria necessário um prazo de debate do texto antes da LDO.

O ministroainda não explicou que tipo de âncora o governo espera adotar, mas disse que sua equipe tem estudado modelos pelo mundo. Já é dado como certo que será alterado o modelo atual, que limita o crescimento dos gastos à inflação e é criticado pelo governo.

Haddad disse quea regra fiscal deve ser possível de ser cumprida para que gere credibilidade. "Eu sou a favor de metas exigentes, senão você não trabalha. Mas tem que o ser humano conseguir fazer aquilo", disse. "Quando você começa a projetar cenários irrealistas, vai perdendo credibilidade, vai perdendo interlocução, as pessoas param de acreditar em você."

Confiança na aprovação no Congresso

Na fala, Haddad afirmou que, após meses de trabalho que vieram desde a transição, a Fazenda começa a apresentar um "plano de voo", e que as primeiras votações no Congresso serão testadas agora."Estou confiante, tenho ouvido dos dois presidentes [Câmara e Senado] gestos de boa vontade", disse o ministro.

Pela PEC da Transição aprovada no fim de 2022, o governo pode aprovar a nova âncora fiscal via lei complementar, com maioria simples no Congresso e sem necessidade de uma nova emenda à Constituição, que exigiria dois terços dos votos dos parlamentares.

Além da âncora fiscal, outra prioridade do governo é a reforma tributária, inicialmente sobre o consumo, que também deve chegar ao Congresso nos próximos meses. Na fala nesta quarta-feira, Haddad afirmou que a reforma tributária, embora não tenha efeito imediato, servirá para reduzir "o risco fiscal e jurídico" do Brasil.