Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá colocar em audiência pública após o Carnaval uma proposta de parcelamento de débitos de hidrelétricas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que estavam suspensos por liminares, afirmou o diretor Tiago Correia à Reuters nesta quinta-feira.

Segundo o diretor, a ideia é que a audiência pública contemple "um leque de propostas, como mais de uma opção de prazo, talvez carência".

"Mas vai ter juros de mercado, não vai ser parcelamento sem juros", disse.

O parcelamento, a princípio, contemplará todas usinas que aceitaram acordo proposto pelo governo federal para compensar parcialmente esses débitos, causados pela seca de 2015.

As empresas haviam obtido liminares na Justiça, desde de maio passado, para evitar novas perdas com a seca nas liquidações mensais de contratos de energia realizadas pela CCEE.

O excesso de ações judiciais chegou a paralisar a realização das liquidações pela CCEE, o que levou o governo e a Aneel a negociaram um acordo para compensar parcialmente as perdas em troca da retirada das liminares.

Com uma forte adesão ao acordo, a CCEE agendou a retomada das operações, o que obrigará as empresas a quitar os débitos pendentes de 2015.

PARCELAMENTO PARA TODOS?

Correia disse que a extensão do parcelamento às hidrelétricas que não aderiram ao acordo ainda poderá ser discutida, apesar de ressaltar que essa possibilidade não deverá constar na proposta que vai à audiência pública.

"Isso não deve estar na proposta, mas não está afastado", disse.

As usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, haviam apresentado pedidos à Aneel de aderir à proposta, mas mediante o parcelamento dos débitos pendentes, conforme adiantado pela Reuters.

Jirau pertence à ESBR (Energia Sustentável do Brasil), que tem como sócios a francesa Engie e a japonesa Mitsui, além de Eletrosul e Chesf, do Grupo Eletrobras. Já Santo Antônio é operada pela Santo Antônio Energia (SAE), cujos acionistas são Cemig e Furnas, da Eletrobras, além de Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia Energia e SAAG Investments.

As duas usinas já estão em operação, mas ainda têm obras em andamento. Com isso, ambas alegaram que a geração menor de energia em 2015 teve grande impacto sobre o fluxo financeiro dos empreendimentos, que ainda estão no início da produção, quando a geração de caixa é menor.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que cerca de 90 por cento das usinas, em termos de potência, aceitaram o acordo proposto pelo governo federal para compensar parcialmente as perdas de faturamento.