A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regra que permite ao órgão limitar a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio aos acionistas por distribuidoras de eletricidade que descumprirem metas de qualidade no serviço.

No caso de descumprimento das metas por dois anos consecutivos ou por três vezes em um período de cinco anos, a distribuidora somente poderá distribuir proventos aos acionistas até um máximo de 25 por cento do lucro líquido.

A regra é válida para as elétricas que renovaram contratos de concessão no final de 2015, como as do grupo Energisa, a Cemig e a Copel, entre outras.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o objetivo da mudança é garantir que as elétricas não priorizem os ganhos de curto prazo em detrimento dos investimentos na rede e do atendimento aos níveis de qualidade exigidos pelo regulador.

"Tem um volume de investimentos que tem que ser feito, tem uma qualidade que tem que ser atendida, e sabidamente algumas empresas têm um foco, digamos assim, mais forte... na remuneração do acionista. O que a gente quer aqui é trazer para um equilíbrio... Ninguém está advogando que não haja uma justa distribuição de dividendo... mas isso não pode ser em prejuízo do investimento", disse.

Mais elétricas na regra

As distribuidoras que assinarem aditivos contratuais ou renovarem concessão a partir de agora também estarão sujeitas a esse mecanismo que pode limitar os dividendos, disseram os diretores da Aneel durante a reunião.

O diretor André Pepitone disse, por exemplo, que as distribuidoras Light e Ampla, controladas respectivamente pela mineira Cemig e pela italiana Enel, estão negociando uma assinatura de aditivos a seus contratos de concessão, em busca de revisão de tarifas.

A Light chegou a pedir um reajuste tarifário extraordinário à Aneel, mas postergou o pedido enquanto discute a possível assinatura do aditivo.

"O novo contrato é um instrumento muito mais sólido... no entanto é muito mais duro com qualidade do serviço", disse Pepitone.