Economia

Anac recebeu mais de 100 reclamações depois de novas regras

Brasília - A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia direitos dos passageiros nos casos de voos atrasados ou cancelados, troca de aeronave e overbooking (prática de venda de passagens em número superior à capacidade da aeronave) está em vigor há apenas três dias e, nesse período, foram registradas 123 reclamações de […]

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.

Brasília - A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia direitos dos passageiros nos casos de voos atrasados ou cancelados, troca de aeronave e overbooking (prática de venda de passagens em número superior à capacidade da aeronave) está em vigor há apenas três dias e, nesse período, foram registradas 123 reclamações de usuários contra companhias aéreas que não estão cumprindo a norma.

Equipes da Anac estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento da nova norma em vigor desde o dia 13. Dependendo do tempo de espera para o embarque, as empresas devem garantir reacomodação em outro voo, reembolso do valor da passagem, alimentação e hospedagem.

As empresas devem orientar, por escrito, os passageiros sobre a nova resolução. Segundo a Anac, as companhias aéreas que ainda não estão cumprindo as regras já foram advertidas e correm o risco de ser punidas com multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Esta semana, a agência vai vistoriar os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; do Galeão, no Rio de Janeiro; e de Brasília. Os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus e Recife também estão na lista de vistorias. A Anac ainda distribuirá 15 mil exemplares da cartilha sobre os novos direitos dos passageiros.

Acompanhe tudo sobre:AeroportosAviaçãodireito-do-consumidorSetor de transporteTransportes

Mais de Economia

Haddad diz que consignado privado pelo eSocial terá juro "menos da metade" do que se paga hoje

Desafio não vai ser isentar, vai ser compensar com quem não paga, diz Haddad, sobre isenção de IR

Dino intima governo a explicar se emendas Pix para eventos cumprem regras de transparência

Governo deverá bloquear R$ 18,6 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir regras fiscais, diz Senado