Mudança da LDO deve ser aprovada em até 45 dias, diz Barbosa

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (24), em entrevista exclusiva ao canal de televisão estatal NBR, que a expectativa do governo é que as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas ontem ao Congresso Nacional sejam aprovadas em um prazo de um mês a um mês e meio, o que permitiria ao governo atuar mais fortemente na economia a partir de junho.

“A maior parte das iniciativas que a gente precisa para estabilizar a economia depende de aprovação no Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional nos der os instrumentos, nós vamos estabilizar a economia ainda neste ano”, disse o ministro.

Um dos pontos da proposta enviada ao Congresso é a redução da meta fiscal para 2016, o que permitiria à União fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.

Outro ponto é a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, o que poderia injetar  R$ 9 bilhões na economia do país no segundo semestre de 2016, segundo o ministro.

Mais flexibilidade

Barbosa disse que o objetivo das alterações na LDO é dar ao governo federal os instrumentos necessários para atuar de forma imediata para estabilizar a economia de forma duradoura.

A proposta entregue ao Congresso apresenta medidas de curto prazo, que dão mais flexibilidade para que o governo possa impactar a economia de forma imediata, como também regras de médio e longo prazo, que visam a recuperar o controle da inflação e o equilíbrio das finanças públicas, limitando o aumento dos gastos do governo, por exemplo.

O ministro disse que há disposição no Congresso Nacional para que a proposta seja votada rapidamente.

“Eles sabem que a economia tem pressa. Nós estamos em uma situação em que, infelizmente, o desemprego está aumentando. Infelizmente o nível de renda ainda está caindo. Então o governo tem obrigação de atuar e atuar rapidamente. Nós estamos fazendo a nossa parte e o Congresso também está disposto a fazer a sua parte. Eu tenho certeza que o Congresso vai colaborar nesse desafio.”

Queda da inflação

Segundo Barbosa, caso a proposta seja aceita, os impactos serão sentidos em breve. “Esperamos que a economia se estabilize até o meio do ano. Quando eu falo da economia se estabilizar é que o nível de emprego e o nível de renda pare de cair. Então eu acho que até agosto, setembro, a economia já se estabilizou e, em outubro, a economia volte a crescer.”

Em relação ao controle da inflação, o ministro também se mostrou otimista. “Nós esperamos uma queda da inflação, as expectativas de inflação devem ser revisadas para baixo, porque os indicadores de inflação têm vindo mais favoráveis do que o mercado esperava. Haverá uma redução da inflação. [A redução] está em curso e deve ganhar força. A inflação deve cair mais rapidamente no meio do ano”, disse.

Estratégia Nelson Barbosa listou a estratégia do governo para ajudar a economia brasileira nessa fase de maior dificuldade, que inclui resgatar a estabilidade econômica.

“Para que o crescimento ocorra e seja duradouro, é preciso que seja baseado em um aumento do investimento, e para que as pessoas invistam, elas precisam ter uma previsibilidade, uma maior segurança do que vai acontecer, não só neste ano, mas também nos próximos. Isso envolve controlar inflação e reestabelecer o equilíbrio nas finanças públicas.”

Segundo Barbosa, o governo federal também está adotando medidas diretas, como o aumento da oferta de crédito. “Nesse momento, em que várias famílias e empresas estão fazendo ajustes, é preciso dar crédito para que as pessoas tenham tempo para se ajustar”

Segundo o ministro, estão sendo adotadas medidas para garantir a manutenção de programas sociais importantes e a manutenção de investimentos. “Nós estamos pedindo ao Congresso Nacional uma autorização para que, mesmo no cenário de uma receita menor que o esperado, nós possamos manter programas essenciais para o funcionamento da economia, por exemplo saúde, educação e segurança, e programas essenciais para a recuperação do emprego”, disse.

Barbosa explicou que a manutenção de programas sociais como o seguro-desemprego freia a queda do consumo neste momento “de transição, enquanto a economia não se recupera”.