Alerj marca votará na próxima semana lei sobre alienação da Cedae
Projeto de lei tratará da alienação das ações da companhia, que foi dada como garantia à União para um eventual empréstimo de bancos públicos federais
Reuters
Publicado em 14 de fevereiro de 2017 às 10h31.
Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a próxima semana a votação do projeto de lei que tratará da alienação das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que foi dada como garantia à União para um eventual empréstimo de bancos públicos federais, informou a Casa.
A previsão é que o tema comece a ser apreciado na segunda-feira e que ainda haja mais três sessões, de terça a quinta-feiras, para discutir o projeto.
O projeto de alienação das ações da Cedae recebeu mais de 200 emendas dos mais diferentes partidos e um colégio de líderes será definido em breve para analisar a propostas.
Na segunda-feira, a União e o Rio de Janeiro não chegaram a um acordo para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recuperação fiscal do Estado, e o Congresso Nacional e a Alerj terão até 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano.
"Avançamos, vamos votar a Cedae e nos próximos 30 dias nos reuniremos de novo e o ministro vai ter mais condições de tomar uma decisão", disse à Reuters o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, referindo-se ao relator do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que promoveu a reunião na véspera com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de Pezão (PMDB).
Apesar do adiamento da votação do projeto de lei da Cedae, movimentos de servidores públicos programaram para esta terça-feira um novo protesto nas imediações da Alerj.