Ajuste fiscal pode ser chance para deixar os impostos mais justos
Ministro vê "completa falência" do sistema tributário,
João Pedro Caleiro
Publicado em 12 de setembro de 2017 às 16h42.
Última atualização em 12 de setembro de 2017 às 17h52.
São Paulo - A solução para o ajuste fiscal brasileiro também terá que passar pelo lado da receita.
A conclusão foi feita por palestrantes de um debate nesta terça-feira (12) em Fórum organizado pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) em São Paulo.
O importante agora seria refazer este sistema com bases mais justas do que o sistema atual, que é regressivo e penaliza os mais pobres ao focar em impostos sobre consumo e não sobre renda.
Nelson Marconi, professor da FGV, diz que na população que ganha até 3 salários mínimos, 89% da renda é tributável. Entre quem ganha mais de 80 salários mínimos, 17% dos rendimentos são tributáveis.
Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, avalia que “aumentar impostos é inevitável, mas algumas propostas são ingênuas”.
Ele questiona as estimativas de arrecadação massiva com a volta da tributação de lucros e dividendos pois diz que com imposto, menos lucros e dividendos seriam distribuídos.
Também acha ineficaz um imposto sobre riqueza, pois incidiria sobre estoque e seria declinante ao longo do tempo.
De qualquer forma, o que o debate sobre estas medidas mostra é a dificuldade de mexer em impostos em um clima de partidos desmoralizados e grupos de interesse poderosos e organizados.
“Talvez essa tenha sido a tragédia dos últimos anos: perdemos a capacidade de articulação política”, lamenta Sérgio Fausto, cientista político e superintendente da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Ele cita o exemplo de injustiças tributárias atuais como o baixo imposto sobre heranças e o uso de pessoa jurídica para registrar rendimentos de profissionais liberais como advogados, médicos e jornalistas:
“Parte da classe média alta internalizou e nada de braçada nisso, pois se beneficia”.
Francisco Pires da Souza, da UFRJ, cita a reação causada pela sugestão de mudar a tabela do Imposto de Renda, que afetaria uma parcela minúscula da população. Mas vê espaço para mudanças:
“O Brasil é uma caixa de surpresas. Reformas que por muito tempo pareciam impossíveis estão sendo feitas”, citando a mudança na regra da poupança feita por Dilma e a reforma trabalhista feita por Temer.
Atualmente, circula na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária relatada pelodeputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e apoiada pelo governo Temer. Seu foco é na simplificação tributária, sem mudar fundamentalmente o sistema regressivo.