Acordo da Base de Alcântara entra em vigor
O acerto foi assinado em março em Washington, e precisou ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado
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Base de Alcântara: acordo foi assinado no início do ano e passou pela aprovação da Câmara e do Senado (Força Aérea Brasileira/Wikimedia Commons)
Publicado em 19 de dezembro de 2019 às, 19h17.
Última atualização em 19 de dezembro de 2019 às, 19h18.
Entrou em vigor na segunda-feira (16) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.
O acordo tem por meta proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.
O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.
No Congresso, foram realizadas audiências públicas nas quais foram apresentadas diversas posições. As maiores polêmicas estiveram centradas não na aprovação do acordo, mas nas medidas para proteção das comunidades quilombolas da região.
