Acordo com União traz tranquilidade a servidores, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o termo de compromisso assinado hoje (26) com o governo federal dará tranquilidade aos servidores públicos e ao seu sucessor no comando do estado.

O plano pretende zerar o déficit de R$ 26,1 bilhões do Rio em 2017 e, ainda, sanar o déficit de R$ 18,7 bilhões projetado para 2018 e de R$ 17,7 bilhões para 2019.

Pezão firmou o acordo após reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da qual também participou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

Apesar de dizer que o acordo dará "previsibilidade" aos servidores, Pezão não informou uma data em que serão quitados os pagamentos atrasados.

"Antecipamos até um pouquinho o calendário de pagamentos do restante do funcionalismo de dezembro. Eu acredito muito que neste primeiro trimestre a gente vai avançar muito e colocar as contas em dia", limitou-se a dizer o governador. Questionado, ao deixar a entrevista, se o pagamento seria normalizado a partir de fevereiro, ele disse não poder garantir. "Acho que a partir de fevereiro vamos ter boas notícias. Não falei até o dia 10 [do mês que vem]. Acredito que a gente vai botar em dia o mais rápido possível", declarou.

Efeitos plurianuais

Segundo Meirelles, as medidas para zerar o déficit do Rio este ano têm efeitos plurianuais, ou seja, impactarão também em 2018 e 2019.

"O aumento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] tem efeito de R$ 360 milhões em 2017, R$ 480 milhões em 2018 e R$ 508 milhões em 2019", disse.

O ministro frisou que "não há em nenhum momento aporte de recursos federais" para o Rio de Janeiro. Ou seja, não há previsão de recursos do Tesouro Nacional para socorrer o estado.

O funcionalismo público arcará com uma fatia do montante necessário para sanar o déficit, com aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, mais contribuição adicional de 8% por três anos.

As outras medidas incluem corte de despesas, repactuação de dívidas do estado e empréstimos tendo como garantias a antecipação de royalties do petróleo e os recursos da privatização da Companhia Estadual e Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

No corte de despesas, da ordem de R$ 9 bilhões em 2017, estão incluídos programas de incentivo à demissão de empregados celetistas e a redução do número de secretarias do governo estadual.

Os pontos do acordo ainda dependem de aprovação da Alerj e do Congresso Nacional, que terá de votar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se necessário, o acordo pode ser prorrogado após 2019. De acordo Meirelles, o modelo do acordo com o Rio de Janeiro pode ser estendido a outros estados com problemas financeiros, caso de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

"Foi feito um trabalho muito sério. É um plano bastante realista, absolutamente de acordo com a legislação vigente e com aquela que tiver que ser modificada. Vamos fazer nos termos da lei, se aprovadas [as contrapartidas]", disse.

O ministro adiantou ainda que o governo do Rio Grande do Sul já solicitou o mesmo processo de negociação, que será avaliado a partir desta sexta-feira (27), tendo como base as necessidades e condições do estado.