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Acordo com União traz tranquilidade a servidores, diz Pezão

O plano pretende zerar o déficit de R$ 26,1 bi do Rio em 2017 e, ainda, sanar o déficit de R$ 18,7 bi projetado para 2018 e de R$ 17,7 bi para 2019

Rio: apesar de dizer que o acordo dará "previsibilidade" aos servidores, Pezão não informou uma data em que serão quitados os pagamentos atrasados (Agência Brasil)
AB

Agência Brasil

Publicado em 26 de janeiro de 2017 às 20h15.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o termo de compromisso assinado hoje (26) com o governo federal dará tranquilidade aos servidores públicos e ao seu sucessor no comando do estado.

O plano pretende zerar o déficit de R$ 26,1 bilhões do Rio em 2017 e, ainda, sanar o déficit de R$ 18,7 bilhões projetado para 2018 e de R$ 17,7 bilhões para 2019.

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Pezão firmou o acordo após reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da qual também participou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

Apesar de dizer que o acordo dará "previsibilidade" aos servidores, Pezão não informou uma data em que serão quitados os pagamentos atrasados.

"Antecipamos até um pouquinho o calendário de pagamentos do restante do funcionalismo de dezembro. Eu acredito muito que neste primeiro trimestre a gente vai avançar muito e colocar as contas em dia", limitou-se a dizer o governador. Questionado, ao deixar a entrevista, se o pagamento seria normalizado a partir de fevereiro, ele disse não poder garantir. "Acho que a partir de fevereiro vamos ter boas notícias. Não falei até o dia 10 [do mês que vem]. Acredito que a gente vai botar em dia o mais rápido possível", declarou.

Efeitos plurianuais

Segundo Meirelles, as medidas para zerar o déficit do Rio este ano têm efeitos plurianuais, ou seja, impactarão também em 2018 e 2019.

"O aumento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] tem efeito de R$ 360 milhões em 2017, R$ 480 milhões em 2018 e R$ 508 milhões em 2019", disse.

O ministro frisou que "não há em nenhum momento aporte de recursos federais" para o Rio de Janeiro. Ou seja, não há previsão de recursos do Tesouro Nacional para socorrer o estado.

O funcionalismo público arcará com uma fatia do montante necessário para sanar o déficit, com aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária, mais contribuição adicional de 8% por três anos.

As outras medidas incluem corte de despesas, repactuação de dívidas do estado e empréstimos tendo como garantias a antecipação de royalties do petróleo e os recursos da privatização da Companhia Estadual e Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

No corte de despesas, da ordem de R$ 9 bilhões em 2017, estão incluídos programas de incentivo à demissão de empregados celetistas e a redução do número de secretarias do governo estadual.

Os pontos do acordo ainda dependem de aprovação da Alerj e do Congresso Nacional, que terá de votar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se necessário, o acordo pode ser prorrogado após 2019. De acordo Meirelles, o modelo do acordo com o Rio de Janeiro pode ser estendido a outros estados com problemas financeiros, caso de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

"Foi feito um trabalho muito sério. É um plano bastante realista, absolutamente de acordo com a legislação vigente e com aquela que tiver que ser modificada. Vamos fazer nos termos da lei, se aprovadas [as contrapartidas]", disse.

O ministro adiantou ainda que o governo do Rio Grande do Sul já solicitou o mesmo processo de negociação, que será avaliado a partir desta sexta-feira (27), tendo como base as necessidades e condições do estado.

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