A herança econômica de Hugo Chávez

Caracas - Durante os 14 anos do governo do presidente Hugo Chávez, a economia venezuelana foi um dos setores a sofrer maior transformação na transição para o socialismo.

O líder esquerdista, morto aos 58 anos vítima de câncer, aumentou a participação e o controle do Estado na economia depois de nacionalizar empresas nevrálgicas, centralizar a gestão das finanças públicas, ancorar os preços de alimentos e remédios e fixar o tipo de câmbio através de uma extensa rede de controles.

A seguir, parte do sistema econômico deixado por Chávez:

- O presidente fez das nacionalizações uma marca de sua gestão. Desde que assumiu o poder, ordenou a aquisição obrigatória de grandes empresas petrolíferas, elétricas, siderúrgicas, telefônicas e bancos, assim como de pequenas indústrias produtoras de embalagens, sanitários e tubulações. A onda de desapropriações deixou um rastro de mais de 20 arbitragens internacionais por quantias multimilionárias.

- Durante o governo de Chávez, a maneira de fazer negócios relacionados ao petróleo se transformou.

A promulgação de uma lei de hidrocarbonetos em 2001 obrigou a todas as transnacionais interessadas em explorar o petróleo no país a participar na qualidade de sócias minoritárias da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA).

A mudança transformou-se em desapropriações e arbitragens, mas também no crescimento exponencial das receitas do petróleo pelo governo, em meio a alta de preços do produto, assim como em uma transferência maior de recursos da PDVSA a dezenas de programas de assistência à maioria menos favorecida do país.

- Outro selo da "Revolução" impulsionada pelo ex-governante foram os controles de câmbio e preços. Em 2003, e após uma paralisação que derrubou a entrada dos "petrodólares" em um país monoexportador, o governante anunciou um controle de divisas que havia chegado "para ficar".

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Também foi o início da política de regulamentação de preços, que logo se aprofundaria através de leis para fixar um teto sobre as importações de alimentos, aluguéis e remédios em uma economia altamente inflacionária.

Até 2013, o bolívar foi desvalorizado cinco vezes.

Em 2010, o governo estabeleceu um mecanismo secundário de entrega de divisas com um tipo de câmbio superior ao oficial, administrado pelo Banco Central da Venezuela e atado à permuta de títulos.

As medidas levaram ao desabastecimento de bens primários, uma característica do governo Chávez, embora o governante e seus aliados argumentassem que a especulação e o monopólio eram os motivos da escassez.

A empresa privada alega que os controles, juntamente com as desapropriações, aceleraram a deterioração da indústria local, gerando maior dependência dos bens importados.

- Chávez deixa uma série de subsídios que representam uma pesada carga fiscal para o Estado, mas que contribuíram para a sua grande popularidade.

A Venezuela tem a gasolina mais barata do mundo. Cálculos da própria PDVSA indicam que a cada ano a estatal deixa de receber cerca de 11 bilhões de dólares por causa do subsídio aos combustíveis no mercado interno.

Além disso, o governo importa alimentos, carros e eletrodomésticos para serem vendidos abaixo do preço de mercado através de redes próprias de distribuição.

- Desde que Chávez assumiu o poder, os índices de pobreza e desemprego foram reduzidos pela metade, embora seus críticos advirtam frequentemente que a qualidade do emprego decaiu e 40 por cento dos venezuelanos trabalham na economia informal.

- A gestão das rendas públicas foi assumida diretamente pelo Executivo, através da criação de fundos correspondentes ao orçamento da nação.

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Mecanismos de investimento como o Fonden (Fundo Nacional de Desenvolvimento, na sigla em espanhol), ou o Fundo bilateral Venezuela-China, alimentados com rendimentos vindos do petróleo, raras vezes prestam contas e sua disposição dependia diretamente de Chávez.

A oposição denuncia que a disposição desses fundos, assim como os lucros da PDVSA, que fornece 90 por cento dos dólares que circulam na economia, é opaca e arbitrária.

- Tanto a Venezuela como a PDVSA aumentaram seu ritmo de endividamento com Chávez à sua frente. Em 2011, foi registrado um recorde na região com a emissão de quase 18 bilhões de dólares entre a petroleira e a República.

Analistas vêm advertindo sobre a estreiteza da curva dos vencimentos da dívida local, mas também destacam o bom histórico de pagamentos do país.

Durante a doença de Chávez, a dívida venezuelana experimentou altas substanciais, sustentadas na perspectiva do mercado de uma troca de governo e numa possível transição para uma administração mais simpática ao mercado.

A dívida interna também alcançou recorde durante a administração do presidente, com o objetivo de financiar planos macro do governo, como a construção de habitações sociais ou a intensificação da abatida agricultura.

- A Venezuela luta contra uma inflação de dois dígitos há mais de 25 anos, que a castiga tanto em épocas de crescimento econômico como em momentos de recessão.

O governo tentou frear o avanço dos preços mediante regulamentações rígidas, que se converteram em uma camisa de força para produzir bens e serviços internamente.

Em 2012, os preços para o consumidor começaram a dar trégua para o país membro da Opep, após a promulgação de uma lei polêmica de preços, que deu poder ao Estado de revisar as estruturas de custos públicos e privados e o estabelecimento de preços finais, o que fez progressivamente.