Brasília – O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila, deve ser convidado para dar explicações no Senado sobre a posição do órgão, divulgada na semana passada, de defender que mulheres até a 12ª semana de gestação não sejam criminalizadas, caso decidam interromper a gestação. Essa é uma das propostas previstas na ampliação das possibilidades de aborto, em discussão na reforma do Código Penal Brasileiro, desde ano passado no Senado.

“Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez”, disse o presidente do CFM Roberto Luiz d'Ávila, na semana passada. Ele esclareceu que a posição foi tomada por maioria pelo CFM e também pelos 27 conselhos regionais de medicina (CRMs), no 1° Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013.

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira repudiou a manifestação do CFM. “Nós somos terminantemente contra. Somos a favor da vida. A concepção já é a vida e com três meses você vai tirar um feto aos pedaços para jogar no lixo. Nós não podemos conviver e nem aplaudir uma atitude como essa”, disse.

O senador também questionou a unanimidade da decisão do CFM, “a reação de médicos contra [o aborto] no Brasil é muito grande. É possível que esse congresso não tenha tido muita representatividade ou que não represente os médicos do Brasil, mas isso nós queremos discutir aqui na Casa”.

Malta disse ainda que vai enviar um ofício em nome da Frente pedindo a presença do presidente do CFM para participar de audiências públicas para discutir o tema tanto na Comissão Especial de senadores que analisa as mudanças no Código Penal, como na Comissão de Direitos Humanos do Senado.