Defesa de Pistorius apela contra condições de fiança

Johannesburgo - Os advogados de Oscar Pistorius entraram com um recurso em um tribunal da África do Sul contra as restrições da fiança imposta ao atleta olímpico, que é acusado de premeditar o assassinato da sua namorada, a modelo Reeva Steenkamp, no dia 14 de fevereiro.

"As condições de fiança são injustificadas e não estão de acordo com os fatos", diz o recurso.

A ação reflete a estratégia de defesa dos advogados de Pistorius, que está na casa do seu tio Arnold nos arredores de Pretória desde que foi colocado em liberdade sob fiança em 22 de fevereiro.

O atleta defende que atirou em Steenkamp pensando que se tratava de um invasor na sua casa, enquanto a promotoria acredita que ele matou intencionalmente após uma discussão.

Na apelação, os advogados de Pistorius reclamam da exigência de que ele entregasse o seu passaporte e defende que nas audiências de fiança o atleta mostrou que não é um risco para a sociedade e não vai viajar para fora da África do Sul se não receber uma permissão oficial.

Os advogados também disseram que "não há base de fato ou de direito" para justificar que Pistorius seja supervisionado por oficiais de justiça, que vão visitá-lo na casa do seu tio pelo menos quatro vezes por semana.

O recurso contra as condições de fiança também se opõe à exigência de que Pistorius não possa consumir álcool e substâncias proibidas, mesmo que ele não tenha a intenção de fazê-lo. Além disso, pede para que ele tenha direito a entrar na residência onde Steenkamp foi morta.

O juiz Desmond Nair determinou as condições de fiança de Pistorius com a fixação em um valor de 1 milhão de rands. Além disso, ele também foi condenado a entregar as armas que possuía e está proibido a deixar a região de Pretória sem uma permissão oficial.