Quando um concurso público pode ser cancelado?

Quando um concurso público pode ser cancelado?
Respondido por Rogerio Neiva, juiz e professor de cursos preparatórios para concursos

Se o edital do concurso já tiver sido publicado, o processo seletivo não pode ser cancelado - exceto no caso de fraude, quando deverá ser feita a anulação. Da mesma forma, há o direito adquirido à nomeação para os aprovados e não pode haver substituição dos concursados por profissionais terceirizados, com contrato temporário ou para cargos de confiança.

Mesmo assim, caso o concurso com edital publicado seja cancelado, os candidatos devem pedir representação junto ao Ministério Público Federal ou procurar a Defensoria Pública da União. Os candidatos aprovados também devem procurar auxílio jurídico caso o prazo de validade do concurso tenha encarrado.

Para aqueles candidatos que estão se preparando para concursos públicos e estão preocupados com as repercussões do corte no Orçamento da União, alguns esclarecimentos são necessários.

O adiamento dos concursos públicos anunciado pelo Ministério do Planejamento decorre de uma estimativa de receitas inferior à prevista quando houve a votação do Orçamento pelo Congresso. Desse modo, se a estimativa original de gastos se confirme, não fará sentido manter o corte.

Como a meta do governo é cortar R$ 3,5 bilhões do total de R$ 5 bilhões previstos no Orçamento para novas contratações, pelo menos 30% dos concursos federais previstos deverão ser realizados. Além disso, outras medidas de corte no orçamento serão adotadas, como auditoria na folha de pagamento, o que pode viabilizar uma redução de despesa maior que a prevista. Isso liberaria a meta dos R$ 50 bilhões para a realização de mais concursos ainda em 2011.

O principal conselho para esse caso é de que o candidato mantenha os estudos, inclusive aproveitando os eventuais adiamentos para avançar na sua preparação.

Rogerio Neiva é juiz do Trabalho, especialista em concursos públicos, professor  e criador do Sistema Tuctor