São Paulo - O mercado para quem trabalha como advogado no Brasil pode mudar nos próximos tempos. Pelo menos se o Senado aprovar a proposta regulamentadora da profissão de paralegal, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de agosto.
Segundo o projeto de lei 5749/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), o bacharel em Direito sem aprovação no Exame da OAB poderia exercer algumas atividades num escritório de advocacia, desde que acompanhado por um advogado com registro.
O autor do projeto, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, explica que o paralegal não poderia exercer certas funções restritas a advogados, como assinar petições ou fazer sustentações orais em julgamentos.
No entanto, ele poderia auxiliar o advogado a preparar documentos e fazer pesquisas. O detalhe é que a profissão vem com um "prazo de validade" de três anos. Depois desse período, se o indivíduo não for aprovado no Exame da OAB, volta a ser bacharel.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária à proposta. “O paralegal é um advogado parcial, que acabaria sendo levado a uma situação precária”, afirma Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB.
De acordo com ele, seriam criados níveis desiguais de atuação. “Não podem existir cidadãos, e nem advogados, de primeira ou de segunda linha”, diz. “Como determinar qual dos dois vai cuidar de um atendimento ou outro? Não existe uma causa mais ou menos importante do que outra”.
O presidente do Conselho Federal da OAB também enxerga a proposta como um “desestímulo ao estudo”. “É só uma forma de acomodar quem não passa no Exame da Ordem”, afirma.
Profissão existe em outros países
Em resposta à controvérsia, o autor do projeto de lei, o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), afirma que teve como inspiração países como Estados Unidos e Canadá, onde existe a figura do paralegal.
“É uma experiência que já deu certo em muitos outros países e pode ser boa para nós”, afirma. Segundo ele, essa seria uma solução para “retirar do limbo” um grande número de bacharéis sem status jurídico no Brasil.
“Há um sem número de profissionais formados em Direito que desejam seguir carreiras alternativas à de advogado, como delegado por exemplo”, explica o deputado. Segundo ele, além de ser mais uma opção no mercado de trabalho, a figura do paralegal seria muito útil para o trabalho nos escritórios de advocacia.
Demanda do mercado
De fato o mercado de trabalho apresenta demanda pelo trabalho do paralegal, segundo o advogado Fábio Salomon, da consultoria Salomon e Azzi. “Os escritórios de advocacias muitas vezes precisam de alguém para apagar incêndios, e esses profissionais fariam esse papel”, afirma.
No entanto, isso é uma má notícia para os estagiários, segundo ele. “Com a recente mudança na lei do estágio, os estudantes só podem trabalhar 6 horas por dia, o que não é suficiente para suprir a necessidade de trabalho dos escritórios”, diz.
Assim, no lugar de contratar um estagiário com limitações de tempo, o empregador provavelmente irá preferir o paralegal, na opinião de Salomon. “Em termos de empregabilidade, o jovem estudante sai perdendo”, afirma.
Mas o estagiário não é o único prejudicado, de acordo com ele. “O paralegal não tem plano de carreira, porque só pode atuar durante três anos. O que acontece com ele depois desse período?”, diz o advogado.
Para o deputado Sergio Zveiter, autor da proposta, não há conflito entre as funções do estagiário e do paralegal. “Um é um acadêmico que busca contato com a prática, o outro é um profissional de fato”, afirma.
Quanto à dificuldade de se traçar um plano de carreira para o paralegal, Zveiter responsabiliza a própria OAB. “Foi por pressão deles que tivemos que incluir o prazo de três anos para a atividade. Na proposta original, seria por tempo indeterminado”, diz o deputado.
Aprovados e reprovados
Para Salomon, a existência do paralegal esvaziaria a importância da OAB e desgastaria a imagem do advogado perante a sociedade. “Há uma perda moral para quem é aprovado no Exame da Ordem, ao mesmo tempo em que o jovem é desestimulado a buscar a habilitação”, opina.
Segundo Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, o exame propõe questões básicas, que qualquer advogado deveria ser capaz de responder. “Quem não é aprovado precisa estudar mais, e não há limite para tentativas”, afirma.
Ele afirma que as reprovações no Exame da Ordem têm a ver com a baixa qualidade do ensino superior na área. “O projeto de lei é só um ‘jeitinho’ para acomodar uma situação grave causada pela multiplicação desenfreada dos cursos de Direito”, diz Coelho.
O deputado Zveiter afirma que o Exame da OAB, em si, não é o objeto da proposta. “Não estamos discutindo a OAB e nem o Exame, estamos apenas falando de uma possibilidade de atuação para bacharéis em Direito”, afirma.
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1. Cinema com um toque de Justiça
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1/9 (Divulgação)
São Paulo – Hollywood ama os advogados. Desde os primórdios da telona, estes profissionais e o seu trabalho têm lugar de destaque nos
filmes. Diversos aspectos da profissão entram em cena, desde o
sucesso profissional e o brilhantismo da atuação nos tribunais até a tênue linha que o separa de seu cliente. EXAME.com consultou dois especialistas, Rafael de Carvalho Passaro e Domingos Fernando Refinetti, sócios do escritório Stocche Forbes Advogados, para saber quais os DVDs que não podem faltar na prateleira de qualquer advogado ou estudante de direito. O resultado é uma lista de 7 filmes considerados clássicos e com valores úteis para a
profissão que podem servir de inspiração para quem já é ou pretende seguir a
carreira jurídica.
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2. 1- O Advogado do Diabo
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O jovem advogado, Kevin Lomax (Keanu Reeves), que nunca perdeu uma causa e é contratado por John Milton (Al Pacino) dono do maior e mais bem sucedido escritório de advocacia de Nova York. Apresentado ao luxuoso ambiente dos grandes escritórios por Milton, Lomax fica deslumbrado e não dá atenção aos sinais de perigo que aparecem pelo caminho. “O filme mostra que se o advogado não tiver o pé no chão, muitas coisas ruins podem acontecer”, diz o advogado Rafael de Carvalho Passaro, do Stocche Forbes Advogados, referindo-se ao mundo dos grandes escritórios de advocacia. O Advogado do Diabo
Diretor: Taylor Hackford
Ano: 1997
Duração: 143 min.
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3. 2- O Veredicto
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O filme conta a história de um advogado decadente vivido por Paul Newman que vê a chance de se recuperar profissionalmente quando passa a defender uma vítima de erro médico. Ele nega fazer acordos mesmo com grandes quantias em jogo para evitar o julgamento e enfrenta um grupo farmacêutico defendido por um famoso advogado. Para Passaro, o longa é importante porque mostra forte o envolvimento de um advogado com a causa de seu cliente e o impacto disso na sua vida. “É interessante ver o sofrimento do advogado quando o julgamento começa a ir mal.”, diz. Segundo o especialista, este sentimento é comum na carreira. “O advogado acaba se envolvendo e vivendo junto a sorte do cliente”, diz. O Veredicto
Diretor: Sidney Lumet
Ano: 1983
Duração: 129 minutos
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4. 3- Questão de Honra
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A morte acidental de um soldado em uma base militar vai parar nos tribunais por suspeita de que tenha havido uma punição extra-oficial. O advogado encarregado, vivido por Tom Cruise, evita qualquer tipo de acordo na tentativa de descobrir a verdade. Segundo Passaro, o longa retrata como uma entrevista bem feita com uma testemunha pode mudar o rumo de todo o processo. Para Domingos Fernando Refinetti, o longa vale, principalmente, porque mostra um ambiente hostil ao jovem advogado, nesse caso o tribunal militar. “Destaco a atuação do advogado preso a uma situação nova e inusitada”, diz Refinetti. Questão de Honra
Diretor: Rob Reiner.
Ano: 1992.
Duração: 138 min.
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5. 4- Filadélfia
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Andrew Beckett (Tom Hanks) é um advogado homossexual que é demitido de um escritório de advocacia quando fica impossível esconder que sofre de Aids. A sua demissão vai parar no tribunais e Beckett é defendido por Joe Miller (Denzel Washington). Por sua atuação no longa, Tom Hanks ganhou o Oscar e o Urso de Prata de melhor ator em 1994. “O filme é muito interessante porque a vítima é um advogado, defendido por outro advogado e o réu no processo é um escritório de advocacia na pessoa de seus sócios. Ou seja, há advogados em todos os lados”, diz Refinetti. Merecem destaque, na opinião dele a atuação de todos: vítima, réu e protagonista. O debate que o longa estimula também é um ponto forte do longa, na opinião dele. “O pano de fundo traz a questão social premente à época”, diz Refinetti. Filadélfia
Diretor: Jonathan Demme.
Ano: 1993.
Duração: 125 min.
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6. 5- Anatomia de um Crime
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O tenente Frederick Manion (Ben Gazzara) é acusado de assassinar um homem que teria estuprado a sua mulher. A promotoria diz que o estupro não ocorreu e que a vítima era amante da mulher do réu.O foco do filme é advogado de Manion, Paul Biegler (James Stewart) e sua atuação no tribunal. “É um típico e épico filme sobre julgamento, tribunal e a atuação de advogados”, diz Refinetti. O especialista destaca o papel dos advogados que, no longa, são os grandes atores cuja função é criar um pano de fundo teatral para enredar os jurados. “Mostra o advogado como sendo o centro das atenções no tribunal do júri. Ele é a estrela a ponto de canalizar para si o drama de seu cliente”, diz. Anatomia de um Crime
Diretor: Otto Preminger.
Ano: 1959.
Duração: 161 min.
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7. 6- Sem Destino
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O clássico filme (não só para advogados) tem como pano de fundo a liberdade, busca central de dois motociclistas que viajam pelas estradas dos Estados Unidos no fim da década de 1960. O recorte feito por Refinetti é o personagem George Hanson (Jack Nicholson), um advogado que tem problemas com a bebida. Ele tira os dois motociclistas da cadeia e acaba se juntando a eles. O advogado neste caso pode ser considerado um espelho da sociedade na época. “Jack Nicholson está no papel de um advogado absolutamente não convencional, tanto quanto os tempos que corriam”, diz ele destacando os novos tempos retratados no longa. “São tempos marcados por desesperança e por sentido de liberdade, intransigência e inconformismo”, diz o especialista. Sem Destino
Direção: Dennis Hopper.
Ano 1969.
Duração: 94 minutos.
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8. 7- Os Eleitos
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Não é um filme sobre advogados e sim sobre astronautas, mas transmite valores que são essenciais para a profissão, na opinião de Refinetti. O longa retrata a trajetória de sete astronautas escolhidos para viajar nas espaçonaves do programa Mercury. “É um filme que retrata bem o companheirismo, a força de vontade, a competição, concorrência e o espírito de corpo que são tão presentes nos escritórios de advocacia”, diz Refinetti. Os Eleitos
Direção: Phillip Kaufman.
Ano: 1983.
Duração: 193 min.
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9. Agora, veja quais filmes são indicados para os trainees
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9/9 (Getty Images)