Os mitos da carreira no setor público

São Paulo - Quais as razões para que tantos brasileiros decidam ter o governo como patrão? Para muitos, a resposta já vem na ponta da língua: estabilidade e chance zero de ser demitido.

No entanto, a realidade do setor público não é bem assim. De acordo com especialistas, a tão prometida e aclamada estabilidade na trajetória profissional é apenas um dos vários mitos que rodeiam a imagem da carreira de quem trabalha em uma instituição ligada ao governo.

Consultamos alguns especialistas em administração pública para compreender quais são os principais mitos sobre o emprego público que persistem no imaginário brasileiro.

1.    Estabilidade
O sonho de ter uma carreira estável, sem risco de demissão e sujeição aos vaivéns da economia, é uma das principais motivações para que muitos profissionais desistam da iniciativa privada e partam para uma instituição pública.

No entanto, é preciso ficar atento. Esse conceito não vale para todas as carreiras e órgãos ligados ao governo.

Via de regra, as empresas públicas, como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal, seguem um regime de contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por conta disso, apesar do vínculo com o governo, essas empresas valem-se de uma lógica semelhante a da iniciativa privada. Fato que autoriza os empregadores a demitir os funcionários, bem como fazer reajustes salariais sem a necessidade da promulgação de uma lei. 

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A estabilidade profissional fica então restrita aos órgãos de administração pública direta, como o Judiciário e Legislativo. Mesmo nessas instituições, contudo, a estabilidade não é automática - ela só passa a valer após um período de três anos após a posse do profissional.

Durante esse tempo, o candidato aprovado no concurso público corre o risco de ser demitido.

2.    O estereótipo do trabalhador ocioso
A figura do funcionário público como um profissional que apenas suga a máquina estatal e não trabalha não cabe mais na realidade de muitas repartições espalhadas pelo país.

"Devido a concorrência, a nova geração de servidores são muito bem qualificados', afirma José Granjeiro, diretor-presidente da Gran Cursos. E, de acordo com ele, esse novo perfil está revolucionando as estruturas do setor público.

Além disso, segundo o especialista, órgãos como a Receita Federal e Tribunal de Contas da União começa a adotar programas de incentivo de resultados semelhantes aos adotados pela iniciativa privada. "Quanto maior a arrecadação na Receita Federal, maior a gratificação recebida por seus funcionários", exemplifica Granjeiro.

3.    Passei, mas não assumi o cargo
Em 2008, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) colocou um ponto final na história de que nem todos candidatos aprovados em um concurso são, de fato, convocados para assumir a função.

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Em decisão histórica, o STF determinou o direito liquido e certo de posse para todos os aprovados em um concurso público. Até então, havia apenas a "expectativa de direito à nomeação e à posse".

"Agora se estiver próximo da data de validade de um concurso e o candidato aprovado ainda não tiver sido convocado, ele pode entrar com um mandado de segurança", afirma Granjeiro.

A regra só não vale para os concursos públicos para formação de cadastro de reserva. Nesse tipo de seleção, não há um número definido de vagas efetivas. Os aprovados são convocados para a posse de cargos que ficarão vagos ou serão abertos durante o período de validade do exame.

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