Lei da Austrália que "obriga trabalhador a se desconectar" gera debate no país
O direito de se desconectar visa tornar os limites entre trabalho e tempo pessoal mais claros
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 6 de setembro de 2024 às 10h31.
Última atualização em 9 de setembro de 2024 às 13h55.
O direito de trabalhadores se "desconectarem" na Austrália entrou em vigor no final de agosto deste ano e é valido para empresas com 15 ou mais funcionários. Ele veio depois que o Partido Verde Australiano ganhou apoio para a legislação do governo trabalhista do primeiro-ministro Anthony Albanese.
Semelhante às regras francesas existentes, ostrabalhadores australianos agora têm o direito de se recusar a responder a contatos fora do horário de trabalho de seus empregadores. Se o problema não puder ser resolvido no local de trabalho, o funcionário ou empregador pode relatar a disputa à Comissão de Trabalho Justo.O regulador pode impor ordens a qualquer uma das partes, com multas de até A$ 93.900 ($ 63.000) para empregadores que não cumprirem, segundo a Bloomberg.
Mas o que o governo australiano considera uma proteção necessária para os trabalhadores pode ser uma dor de cabeça para os empregadores.
Desde pequenos comerciantes a gigantes como a Wesfarmers, a segunda maior empregadora do país, listada na principal bolsa de valores da Austrália, expressaram preocupações sobre o impacto nos negócios se os trabalhadores não estiverem acessíveis em uma situação urgente. A Câmara de Comércio e Indústria da Austrália disse que as leis reduzirão a produtividade da mão de obra local.
Os objetivos da lei
O direito de se desconectarvisa tornar os limites entre trabalho e tempo pessoal mais claros, pois a proliferação de dispositivos — e o aumento das configurações de trabalho em casa após a Covid — tornam os trabalhadores acessíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. O Conselho Australiano de Sindicatos anunciou os regulamentos como forma de reduzir o peso do trabalho não remunerado sobre as famílias que enfrentam pressões financeiras, de acordo com a reportagem.
O que está claro é que os trabalhadores estão se esgotando.Uma pesquisa de 2022 do Centre for Future Work do The Australia Institute descobriu que 71% dos australianos foram solicitados a trabalhar horas extras, com um terço dizendo que isso os deixou estressados, mentalmente esgotados ou fisicamente cansados. Uma pesquisa separada realizada no início deste ano viu quase 60% dos eleitores apoiarem o direito de se desconectar.
Em outros países
Cerca de 80% dos trabalhadores pesquisados em empresas da UE com e sem políticas de direito de desconexão relataram receber regularmente comunicações fora de seu horário de trabalho, segundo a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho no ano passado.
Mais de uma dúzia de países têm regulamentações protegendo ou reconhecendo o direito de se desconectar — mas as regras variam muito. A França foi uma das primeiras a introduzir tais medidas em 2017, permitindo que os funcionários ignorassem chamadas de trabalho ou e-mails fora do horário de trabalho sem serem penalizados.
Em outras jurisdições, os regulamentos não vão tão longe: a província mais populosa do Canadá, Ontário, exige apenas que os empregadores tenham uma política escrita sobre desconexão.
No Reino Unido, o "direito de desligar" estava no centro das promessas do Partido Trabalhista aos eleitores antes da vitória eleitoral esmagadora em julho. Mas o país parou isso antes da iniciativa da Austrália de consagrar as medidas, com autoridades preferindo evitar uma legislação rígida em favor de um código de práticas para empresas.
