Demissões das big techs: como os cortes afetam os estrangeiros que moram nos EUA?

Por Fernando Guerrero, da consultoria de imigração Golden Gate Global

Com a melhora da pandemia de covid-19, muitos imigrantes têm ficado menos apreensivos ao deixar seus países de origem, especialmente em relação às restrições durante os voos e às barreiras sanitárias ainda existentes em diversas localidades. Atualmente, o motivo da preocupação tem sido outro.

Nos Estados Unidos está acontecendo uma série de demissões em massa em empresas e que pode afetar diretamente esses imigrantes.

Ainda não há resultados divulgados sobre como as demissões nas companhias americanas neste ano, especialmente as de tecnologia, têm impactado a parcela de brasileiros que moram (ou moravam), e trabalhavam legalmente por lá.

Além da ruptura nos planos de moradia e carreira, a falta de informação e de uma rede de apoio pode levar a decisões precipitadas e à descontinuidade desnecessária do plano de imigrar para o território americano.

Para ter uma ideia, entre 2011 e 2020, de acordo com dados do Anuário de Estatísticas de Imigração 2020 emitido pelo U.S. Department Of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos EUA), houve um aumento substancial do número de brasileiros que obtiveram visto de residência permanente legal nos Estados Unidos, também conhecido como green card.

Nesse período, a média foi de 13.686 novos vistos (green cards) por ano para brasileiros. O pico aconteceu no ano fiscal de 2019, com 19.825 vistos. Em 2020, 44,4% dos novos vistos para brasileiros foram fornecidos por meio dos programas de investimento ou através de categorias de admissão relacionadas ao trabalho. O restante foi resultado de algum tipo de parentesco.

Porém, se um imigrante está trabalhando nos EUA sem o green card e é demitido, ele provavelmente está em uma posição que precisa conseguir outro emprego rapidamente, mesmo que tenha obtido um visto especial para trabalhadores estrangeiros.

Apenas em 2020, o Anuário de Estatísticas de Imigração revelou que o número de admissões de trabalhadores temporários não imigrantes com cidadania brasileira foi de 32.154 pessoas, incluindo os familiares dos trabalhadores.

As principais categorias de vistos de trabalho preveem que os profissionais que perderem o emprego no território americano têm até 60 dias para conseguir outra empresa no país que esteja disposta a patrocinar a continuidade do visto, ou no pior dos cenários, deverá sair dos Estados Unidos após esse período.

Quais são os tipos de vistos americanos permanentes (Green Card) que existem?

Para quem deseja morar permanentemente nos EUA sem depender de uma empresa patrocinadora, há basicamente quatro formas de obter o green card:

1ª - Sorteio aleatório;
2ª - Asilo e refúgio;
3ª - Por relação familiar, tendo como prioridades (a fila é longa):
• Cônjuges,
• Filhos,
• Pais,
• Irmãos.

4ª - Por meio de qualificação para trabalho ou atividade produtiva nos EUA.

Para esse grupo de profissionais, a quarta forma é a que faz mais sentido, pois agrupa oito programas do USCIS (United States Citizenship and Immigration Services — Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) e começam com a sigla EB, de Employment Based (imigração baseada em emprego), que são:

• EB-1A: pessoas com habilidades extraordinárias nos campos da ciência, artes, educação, negócios ou esportes — através de extensa documentação. Não é necessária uma oferta prévia de trabalho;

• EB-1B: professores e pesquisadores de destaque — com reconhecimento internacional por realizações notáveis em um campo acadêmico específico. É necessária uma oferta prévia de trabalho;

• EB-1C: executivos ou gerentes de multinacionais — deve-se ter trabalhado fora dos Estados Unidos, nos três anos anteriores à petição, por pelo menos um ano por uma empresa afiliada no exterior em posição gerencial ou executiva. É necessária uma oferta prévia de trabalho;

• EB-2: destinado aos trabalhadores com habilidades excepcionais nos campos da ciência, artes ou negócios, e empregados com mestrado ou doutorado ou no mínimo cinco anos de experiência profissional. Se dividem em duas classificações:

• EB-2 PERM (Program Electronic Review Management) — requer oferta prévia de trabalho, sendo necessária certificação via PERM. O PERM (Gestão de Revisão Eletrônica do Programa, numa tradução livre) é o sistema usado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos para emitir uma Certificação de Trabalho. A certificação de trabalho é exigida para um estrangeiro trabalhar nos EUA com o patrocínio de um empregador dos EUA.

• EB-2 NIW (National Interest Waiver) — não exige um patrocinador (oferta de trabalho por uma empresa) mas exige além da formação e de anos de experiência, se encaixar em um setor com necessidade de profissionais. Apesar de não precisar provar para o Labor Department (departamento do trabalho) que não está competindo com os trabalhadores americanos, 80% dos casos dessa categoria (de acordo com o relatório de prazos de processamento do USCIS de novembro de 2022 ) levaram até 20 meses, pois não se aplica a opção de fazer o premium processing (processamento premium acelerado).

• EB-3: destinada aos empregados com bacharelado, experiência ou treinamento no ramo de trabalho. Esse processo sempre requer uma oferta prévia de trabalho e também a certificação via PERM;

• EB-4: destinada aos chamados “certos imigrantes especiais”, que são compostos por algumas categorias selecionadas pela legislação, entre elas: funcionários de organizações internacionais, repórteres, religiosos a trabalho;

• EB-5: imigrante investidor. O investimento mínimo necessário é atualmente de US$ 800 mil em uma área de emprego alvo (TEA = targeted employment area) ou projeto de infraestrutura. Uma Área de Emprego Alvo (TEA) é uma área que, no momento do investimento, é uma área rural ou uma área que tenha experimentado desemprego de pelo menos 150% da taxa média nacional dos Estados Unidos.
Para as pessoas que possuem condições para investir, o EB-5 tem sido o processo preferido devido à previsibilidade, à não dependência de uma empresa patrocinadora e à rapidez da conversão do visto de trabalho para o greencard por meio do processo de adjustment of status (ajuste de status) que foi recentemente incluído no programa em março de 2022 para as pessoas que já se encontram nos EUA.

Qual o custo de vida nos Estados Unidos?

Mesmo com essas opções para continuar vivendo nos EUA, financeiramente pode ser difícil viabilizar a estadia para quem não tem reservas além dos valores que serão usados para investir no visto. Muitas empresas que estão demitindo oferecem rescisões generosas, o que não é obrigatório nos EUA.

A Meta (empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), por exemplo, está oferecendo 16 semanas de salário-base para funcionários demitidos, com semanas adicionais levando em consideração quanto tempo os funcionários trabalharam na companhia. Já o Twitter está oferecendo a todos os funcionários três meses de salário como indenização.

No programa de demissão voluntária da Amazon, em troca de deixar a empresa, a companhia fornecerá aos funcionários uma indenização igual a três meses de salário, mais uma semana de salário para cada seis meses de permanência na empresa.

Contudo, essas quantias podem não durar muito tempo para uma família ou um indivíduo nos EUA. Ou as políticas da empresa em relação ao pagamento de indenizações podem mudar facilmente, uma vez que não são obrigatórias de acordo com as leis aplicáveis dos EUA.

Para termos de comparação com o Brasil, de acordo com a plataforma colaborativa Numbeo, que reúne e compara dados sobre custo em diferentes localidades, o custo de vida no país é, em média, 51,82% menor do que nos Estados Unidos. E o aluguel no Brasil é, em média, 82,28% menor do que nos Estados Unidos.

Na cidade de Seattle, em Washington, local da sede mundial da empresa Amazon, de acordo com o site Numbeo, o valor mensal do aluguel de um apartamento de um quarto no centro da cidade custa em média US$ 2.284, enquanto um apartamento de três quartos fora do centro tem um aluguel médio de US$ 3.058.

Outro fator a ser considerado são os impostos: se um cidadão brasileiro passar mais de 183 dias no território americano, mesmo que não tenha o greencard ou a cidadania americana, ele será considerado Residente Fiscal Americano e precisará pagar impostos nos EUA. O IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal dos EUA) irá tributar a renda global da pessoa.

Muitos jovens foram para a América como estudantes internacionais para depois obter um visto H-1B para poder trabalhar. De acordo com o relatório Estudantes Internacionais em Ciências e Engenharia Relatório de Política NFAP de agosto de 2021 da National Foundation for American Policy (NFAP), nas universidades dos EUA os estudantes internacionais representam 74% dos alunos de pós-graduação em tempo integral em engenharia elétrica e 72% em ciências da computação e da informação.

Mas a expectativa de que um visto H-1B propiciará a chance de morar e trabalhar nos EUA após a formatura tem reduzido. De 2013 para 2020, o volume de pais que patrocinam seus filhos para serem os principais peticionários do EB-5 aumentou de 10% para aproximadamente 40%.

Muitos trabalhadores com visto H-1B estão nos EUA há muito tempo e aprofundaram suas raízes nos EUA formando relacionamentos, casamentos, comprando uma casa e criando raízes de outras maneiras. Isso pode tornar muito difícil quando ocorre uma demissão.

A perda de empregos pode afetar a vida de trabalhadores estrangeiros e de seus cônjuges e filhos, que dependem de seus vistos. O que deixa milhares de ex-funcionários correndo para encontrar um novo emprego em um setor atualmente em contração. Se é uma tarefa complicada para os cidadãos americanos, pode ter consequências transformadoras para trabalhadores estrangeiros.

Os regulamentos do USCIS exigem que o empregador arque com custos razoáveis de transporte de retorno para os trabalhadores com visto H-1B rescindidos antes da data final de sua estadia autorizada. Muitos portadores de visto H-1B não têm plano B além de simplesmente voltar para casa.

O efeito dessas dificuldades é que muitos trabalhadores brilhantes procuram imigrar para outro país em vez de lidar com o sistema americano. Sorte (e mérito) de quem já conseguiu juntar US$ 800.000 para poder começar o processo do EB-5 imediatamente.

Este artigo não é um conselho legal e foi escrito apenas para fins informativos gerais. Se você tiver dúvidas ou comentários sobre o artigo ou estiver interessado em aprender mais sobre este tópico, fique à vontade para entrar em contato com seu autor, Fernando Guerrero.

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