Neste ano foi publicado um decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo como uma das principais mudanças a portabilidade de pagamentos do vale-refeição e vale-alimentação, em que o funcionário poderá escolher em qual cartão irá usar o seu benefício.

Apesar da portabilidade agora ser lei, ela ainda não foi regulada, afirma Fernanda Laranja, vice-presidente da Zetta (associação fundada por empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais). “A portabilidade ainda carece de normas para sua operacionalização. Ou seja, ainda é necessário que o governo regulamente a portabilidade. Sem isso, não é possível efetivar o direito que foi garantido ao trabalhador.”

Quando acontecerá a portabilidade?

A expectativa é de que no segundo semestre de 2024 os funcionários poderão eleger em qual cartão irá receber o seu benefício voltado para alimentação, afirma Júlio Brito, CEO da Swile, que reforça que a complexidade do processo pode fazer com que esse prazo seja alterado.

“Não será um processo simples como alterar o salário de um banco para outro ou a portabilidade de um número de celular, precisamos de novas tecnologias e criar um processo de transferência que irá envolver milhares de funcionários, o RH e as empresas que oferecem o cartão de benefícios.”

Quais são os receios?

Um dos principais receios dos gestores do setor é a questão da fiscalização. “O grande risco da portabilidade é o retorno de rebate de forma disfarçada, através de cash back, por exemplo. O que traz esperança é que o governo informou que está prevendo contratar em 2024 centenas de profissionais para fiscalizar os contratos com base na lei,” afirma o CEO da Swile.

O cliente que faz esse tipo de negociação disfarçada, segundo Brito, coloca em risco a sua licença no PAT, pode pagar até R$ 50 mil em multa e perder a isenção de até 4% de imposto de renda.

Outro risco, voltado para o funcionário, é o da insegurança jurídica, segundo Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). “O trabalhador poderá ser induzido a escolher empresas emissoras com menor higidez econômico-financeira, podendo ficar à descoberto em caso de inadimplência, pois não foi a sua empresa que contratou”, respondeu a associação em nota.

Como as empresas estão se destacando no mercado?

Para se destacarem no mercado de forma legal, muitas empresas que até então ofereciam crédito para VA e VR estão oferecendo também novos serviços ao mercado, entrando de vez no mundo dos benefícios flexíveis.

A Caju, por exemplo, percebeu que ofertas relacionadas à saúde são grandes atrativos para os funcionários. Em um estudo na base que fizeram recentemente mostrou que uma boa parcela dos profissionais que recebe valores na carteira de home office transfere o valor para a carteira de Saúde.

“E é isso que fazermos no Caju Mais, nosso programa que integra soluções de psicologia, academia (Gympass) e bem-estar em uma única plataforma a um custo acessível para a empresa. Recentemente, também incluímos serviço de vale-transporte nesse programa,” afirma Mariana Hatsumura, CMO da Caju, que reforça que a empresa também criou a Feirinha da Caju, marketplace com centenas de cupons de descontos em serviços de alimentação, entretenimento, vestuário, mobilidade e turismo.

A Pluxee, antiga Sodexo, possui um cartão com sete serviços, com tecnologia NFC, para pagamentos por aproximação por dispositivos que possuem carteiras digitais. Além disso, lançou o Pede Fácil, um portal em que o RH faz o pedido e gestão dos benefícios dos colaboradores, como vale-alimentação e mobilidade.

“Estamos celebrando nosso novo momento, sob uma nova marca e posicionamento. Agora, as empresas podem, por exemplo, oferecer nossos benefícios personalizados para seus colaboradores em um só cartão,” diz Rodrigo Somogyi, diretor de Produtos da Pluxee.

O iFood, por sua vez, oferece aos funcionários contato com vários parceiros por meio do aplicativo iFood Benefícios. “Além do iFood Benefícios, oferecemos acesso gratuito ao Clube iFood, que oferece cupons, ofertas exclusivas e frete grátis todos os meses,” afirma Arthur Freitas, diretor-geral do iFood Benefícios.

Para o próximo ano, a Swile terá uma novidade. Além dos oito tipos de serviços que oferece em um só plástico, será lançado o “Travel”, sistema de viagens corporativas. “Esse é um dos serviços que já realizamos na nossa sede na França e traremos para o Brasil. O serviço será feito via app e ajudará tanto o RH quanto o funcionário a fazer reserva de hotel, aquisição de passagem aérea e de locação de veículo de forma totalmente digital, sem precisar guardar comprovantes. No início do segundo semestre devemos distribuir esse serviço de forma massiva para o mercado, enquanto isso estamos fazendo piloto interno,” diz Brito.