STF suspende multas da NR-1: o que empresas devem fazer agora?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 90 dias as sanções da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ligadas aos riscos psicossociais. Segundo especialistas, o prazo extra deve ser usado para capacitar lideranças e mapear fatores de adoecimento no ambiente de trabalho. A rede hospitalar e de ensino Rede Santa Catarina exemplifica boas práticas ao aliar prevenção, acolhimento e suporte especializado aos funcionários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

Com mais tempo para adaptação, empresas podem aproveitar o período para estruturar processos de identificação, avaliação e gestão de fatores como excesso de demanda, jornadas prolongadas, assédio e conflitos, que podem impactar a saúde dos trabalhadores.

Para especialistas em saúde ocupacional, o período extra permite que as organizações tenham mais tempo para planejar processos, capacitar lideranças e desenvolver uma cultura organizacional voltada à prevenção.

Com foco na gestão dos riscos presentes no ambiente de trabalho, a atualização visa prevenir fatores que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores, incluindo o aspecto mental.

"O maior desafio das organizações não é cumprir uma exigência regulatória, mas sim transformar a gestão dos riscos psicossociais em uma prática permanente", afirma Kátia Nakamura, gerente de Saúde, Segurança e Bem-Estar da Rede Santa Catarina.

"Isso exige preparo das lideranças, canais de acolhimento, processos bem definidos e uma cultura organizacional capaz de reconhecer precocemente situações de sofrimento emocional", explica.

Um dos maiores impasses na gestão dos riscos psicossociais é que quem enfrenta um processo de adoecimento emocional nem sempre reconhece os primeiros sinais.

Frequentemente, colegas e lideranças percebem essas mudanças antes da própria pessoa: "Muitas vezes, quem enfrenta uma situação desse tipo continua desempenhando suas atividades normalmente. Preparar essas equipes para reconhecer sinais e saber como acolher pode fazer toda a diferença".

Neste contexto, é fundamental saber diferenciar risco psicossocial e sofrimento mental. Kátia pontua que os riscos psicossociais estão diretamente relacionados às condições e à organização do trabalho.

Já o sofrimento mental diz respeito à experiência individual do colaborador. "Idealmente, as empresas precisam atuar nas duas frentes: reduzir fatores de risco e garantir acolhimento e encaminhamento quando necessário."

Da norma à prática regular

A experiência da Rede Santa Catarina ilustra como algumas organizações vêm transformando as exigências da NR-1 em uma política permanente de cuidado. O movimento começou antes mesmo da atualização da norma.

Desde 2025, a instituição, que reúne hospitais e unidades de ensino, estruturou uma estratégia voltada à gestão dos riscos psicossociais e ao cuidado integral dos colaboradores, aliando prevenção, acolhimento, acompanhamento especializado e desenvolvimento de lideranças.

Um dos pilares da estratégia é o Programa Agentes de Suporte ao Acolhimento (ASA), que formou uma rede interna composta por médicos, enfermeiros e profissionais de gestão de pessoas capacitados em primeiros socorros em saúde mental.

Os colaboradores foram capacitados para reconhecer sinais precoces de sofrimento emocional, realizar uma escuta ativa, orientar sobre os canais institucionais de apoio e incentivar a busca por atendimento especializado.

O ASA integra uma política mais ampla de cuidado, que contempla o Programa de Apoio e Assistência ao Colaborador (PAAC), acesso à rede credenciada de psicologia e psiquiatria, telemedicina, Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), ferramentas digitais de bem-estar emocional, capacitação de lideranças por meio do Programa Ser e o mapeamento dos riscos psicossociais em todas as áreas da instituição.

Para Alline Cezarani, CEO da Rede Santa Catarina, a discussão sobre os riscos psicossociais e a saúde mental precisa ultrapassar o aspecto regulatório.

"A atualização da NR-1 representa um avanço relevante, mas nenhuma legislação, por si só, cria ambientes psicologicamente seguros. Essa transformação depende de lideranças preparadas e de uma cultura em que as pessoas se sintam seguras para pedir ajuda. Cuidar da saúde mental precisa ser um compromisso permanente das organizações."

Por onde começar?

Na avaliação da especialista, organizações que ainda estão estruturando suas ações podem avançar com medidas que combinam prevenção, acolhimento e desenvolvimento das lideranças. Entre elas, estão:

Mapear fatores de risco presentes no ambiente de trabalho;

Criar canais seguros de acolhimento e escuta qualificada;

Capacitar líderes e equipes para reconhecer sinais precoces de sofrimento emocional;

Estabelecer fluxos claros de encaminhamento para atendimento especializado;

Promover letramento e ações permanentes de prevenção e combate ao estigma relacionado à saúde mental.

'Perguntas frequentes'

O que é a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)? ＋

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança ocupacional. Ela prevê sanções ligadas à gestão de riscos psicossociais e à prevenção do adoecimento físico e mental no ambiente de trabalho.

Por que o STF prorrogou o prazo da NR-1? ＋

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por 90 dias a suspensão das multas para dar mais tempo de adaptação às empresas. A ideia é que as companhias utilizem o período para estruturar processos de gestão de fatores como excesso de demanda e assédio.

Qual a diferença entre risco psicossocial e sofrimento mental? ＋

Segundo Kátia Nakamura, da Rede Santa Catarina, os riscos psicossociais estão diretamente relacionados às condições e à organização do trabalho. Já o sofrimento mental diz respeito à experiência individual e emocional de cada colaborador.

Quais medidas as empresas podem tomar para prevenir os riscos psicossociais? ＋

Na avaliação de especialistas citadas no texto, as organizações devem mapear fatores de risco no ambiente corporativo e criar canais de escuta qualificada. Além disso, é essencial capacitar lideranças para reconhecerem sinais precoces de sofrimento emocional.