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Pirataria: ‘é preciso investir ainda mais em fiscalização’, afirma presidente do FNCP

Às vésperas do Dia Nacional Contra a Pirataria, Edson Vismona analisa mercado ilegal brasileiro que causou a perda de quase meio trilhão de reais em 2022

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“Ainda que o país tenha avançado com programas como o Remessa Conforme, é preciso buscar isonomia tributária contra a concorrência desleal”, afirma o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (Wikimedia Commons/Reprodução)

“Ainda que o país tenha avançado com programas como o Remessa Conforme, é preciso buscar isonomia tributária contra a concorrência desleal”, afirma o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (Wikimedia Commons/Reprodução)

Domingo, dia 03 de dezembro, é Dia Nacional contra a Pirataria, e para dar dimensão à questão no Brasil: dados apurados pelo Instituto Ipec apontam para um prejuízo de R$ 410 bilhões em 2022. O valor corresponde à soma das perdas registradas por 14 setores industriais – como vestuário, combustíveis e bebidas, por exemplo – e a estimativa dos impostos sonegados.

O setor de vestuário é o mais impactado, com perdas de R$ 84 bilhões – um aumento de 40% em relação a 2021 que registrou R$ 60 bilhões. Outros segmentos que aparecem no topo da lista são: 

  • Bebidas alcoólicas (R$ 72,2 bilhões), 
  • Combustíveis (R$ 29 bilhões); 
  • Cosméticos e higiene pessoal (R$ 21 bilhões); 
  • Defensivos agrícolas (R$ 20,8 bilhões); 
  • TV por assinatura (R$ 12,1 bilhões);  
  • Cigarros (R$ 10,5 bilhões).

Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), a alta carga tributária brasileira que incide sobre o consumo é determinante para a escolha do consumidor. “Se o produto legal fica mais caro por causa do aumento de impostos, isso vai favorecer a ilegalidade, que não paga imposto e tem benefícios com qualquer aumento de carga tributária. É uma relação direta, imediata e um alerta absolutamente necessário”.

De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a evasão fiscal no setor, em 2020, (últimos dados coletados) foi estimada em até R$ 220 bilhões de reais – 22% deste total veio pelo canal digital. Até o final de 2023, o setor espera que o país tenha perdido em evasão o equivalente a R$ 77 bilhões, no varejo digital. “Ainda que o país tenha avançado com programas como o Remessa Conforme, é preciso buscar isonomia tributária contra a concorrência desleal e, por fim, investir ainda mais em fiscalização”, avalia Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.

Cigarros: ilegal copia o ilegal

No setor de cigarros, a falsificação ganha novos contornos. Chamam a atenção as indústrias brasileiras que produzem cópias das marcas ilegais paraguaias – justamente as líderes de mercado. Um exemplo é a marca paraguaia Gift. Além desta, o consumidor brasileiro encontra as cópias Gift, e Club One. Todas trazem similaridades nos rótulos, identidade visual e embalagem do produto paraguaio. 

Segundo o presidente do FNCP, Edson Vismona, o modus operandi das empresas que falsificam os cigarros garante lucro certo aos criminosos e confunde o consumidor.  “Estas indústrias estão atuando de modo ilegal não só por plagiar os produtos, mas, também, pela venda abaixo do preço mínimo estipulado por lei, de R$ 5. É ilegal e imoral”, aponta Vismona. Ao todo, o cigarro ilegal no Brasil domina 41% do mercado.

Em 14 de novembro, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal -- em parceria com o Ministério Público do Trabalho – deflagrou a operação a Illusio. Agentes desarticularam uma quadrilha que mantinha trabalhadores paraguaios em situação análoga à escravidão em fábricas clandestinas de cigarros. Chefiado por um empresário de Barueri, o esquema aliciava trabalhadores no Paraguai e os levava para fábricas clandestinas em Divinópolis (MG). 59 mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará e Amazonas contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema. 

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