LGPD e você: o que tem a ver?

Especialista em comunicação digital analisa, em artigo especial para a Bússola, o que muda com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados

Há muitos anos, somos impactados por mensagens de WhatsApp, e-mails, SMS, notificações, telefonemas, anúncios digitais e dezenas de outros formatos que afetam não apenas nossa privacidade, mas nossa rotina e tempo. Ficamos sempre nos perguntando: como estas empresas têm minhas informações? Será que estão escutando minhas conversas? Este algoritmo realmente entende o que quero ou não receber?

Muitos acreditam que é o preço da tecnologia e já conduzem com certa naturalidade esta realidade. Outros sentem-se invadidos, violados, um estupro virtual. Algo não consentido. A verdade é que um dos nossos maiores dilemas como sociedade são os dados. Nada mais funciona sem dados.

A discussão dos dados, apesar de recente, é essencial. Múltiplos fatores e ações devem ser levados em consideração como a própria proteção das informações, o seu consequente vazamento, tratamento e sua transformação em commodity. Assim como em um grande contrato, o fato de eu acessar o ambiente digital e compartilhar meus dados com aplicativos, redes e ferramentas de buscas concede permissão para que as informações sejam divididas com terceiros ou usadas para me atingir com mais publicidade ou conteúdo?

Esta é uma discussão tão ampla que virou lei. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada e entrou em vigor dia 18 de setembro, sexta passada. É a primeira vez na história que o Brasil tem uma lei deste gênero. Inspirada na GDRP (Regulamento Geral de Proteção de Dados) da União Europeia, a LGPD tem como intuito a criação de uma cultura de dados protetiva a todos que estiverem em território nacional.

Mas, afinal, o que são esses dados? Tudo que for relacionado a você. Nome, CPF, RG, passaporte, localização, e-mail, telefone, endereço, informações de comportamento. É você em sua persona off e on.

E quem é atingido com a LGPD? Qualquer um. Pessoa física ou jurídica, privada ou governamental, no ambiente digital ou off-line. Qualquer operação que envolva a utilização de dados está sujeita à lei. Isso afeta, obviamente, plataformas e redes sociais e todos os setores produtivos brasileiros, desde o varejo e o e-commerce até bancos, hotéis e, inclusive, campanhas políticas.

O que devo fazer? Rever processos e políticas de privacidade e segurança, ensinar e treinar times que coordenam a parte de dados da empresa, especializar áreas de Gestão e Gente, revisitar mídias e processos de leads. A coleta, utilização e cruzamento de dados devem passar por total revisão e, principalmente, terem o consentimento do usuário para serem utilizadas.  É por isso que alguns sites e aplicativos já estão exibindo caixas de aceites de cookies ou avisos de privacidade.

De forma prática, o que muda a partir de agora é a necessidade de um olhar cauteloso para captação, gestão, tratamento e armazenamento de qualquer dado e, principalmente, a revisão imediata do modus operandi em relação aos dados captados ao longo da vida da marca.

Atenção: esta discussão parece ainda estar muito focada nos meios jurídicos e de compliance. E quiçá nosso mercado ainda não tenha clareza das mudanças que a lei acarreta. O fato é que a LGPD já deve ser pensada também do ponto de vista da comunicação. E a pergunta é a seguinte: sua empresa está adequada, ou melhor, preparada?

Se sua empresa faz campanhas para atração de possíveis consumidores, a coleta de dados dos clientes terá que ser de acordo com a LGPD, sob pena de advertências e multas milionárias. Por isso, a adequação é uma jornada trabalhosa e que deve acontecer com a velocidade da luz.

Então, se você tem aquela lista enorme de transmissão de WhatsApp ou envia aquele SMS ou e-mail não autorizado pelo proprietário do dado, cuidado! Muito cuidado. Você pode pagar caro, bem caro, por isso.

*Sócio-diretor de Estratégia da FSB Comunicação.

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